
Projeto assegura recomposição orçamentária das universidades com base na inflação oficial
O Projeto de Lei 760/25 assegura a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 2,5%. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje não define regra para essa recomposição. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A autora do projeto, deputada Dandara (PT-MG), explica que a falta de reposição f…
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