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08 de nov. de 2024

Nota: Decisão do STF sobre Regime Jurídico Único representa retrocesso para o setor público

A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional 19, de 1998, que desobriga os entes públicos a adotarem o Regime Jurídico Único (RJU) como forma de contratação de servidores públicos, encerra uma discussão iniciada em 2000, quando PT, PCdoB, PSB e PDT impetraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a forma como a emenda foi votada, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Embora os direitos dos atuais servidores públ…

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08 de nov. de 2024

Confira a Carta de Fortaleza, elaborada no Seminário Internacional da Educação

Documento é destinado aos representantes da cúpula de líderes do G20 e teve participação de representantes do PROIFES-Federação Foi publicada na última quinta-feira (7) a Carta de Fortaleza, elaborada durante o Seminário Internacional da Educação, realizado pela Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) nos dias 29 e 30 de outubro. O Diretor de assuntos educacionais do PROIFES-Federação, Carlos Alberto Marques, representou a Federação e coordenou uma mesa docen…

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07 de nov. de 2024

Carga horária mínima para docentes do EBTT é discutida em seminário

Na tarde da última quarta-feira, 6 de novembro, aconteceu o 7° Seminário do EBTT, realizado pelo ADURN-Sindicato, sindicato federado ao PROIFES-Federação, que teve como tema: “Carga Horária e os impactos no ensino: construindo alternativas”. Estiveram na atividade, representando a entidade, a vice-presidenta, Isaura Brandão, o diretor de Política Sindical, Dárlio Inácio, e a diretora de Assuntos do EBTT, Gilka Pimentel. Além dos(as) dirigentes, presentes nas mesas de discussão estiveram a secre…

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07 de nov. de 2024

PROIFES-Federação aprova paridade de gênero na composição de sua diretoria

No último dia 25 de outubro, o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação deu um passo importante em direção à equidade de gênero ao aprovar uma alteração estatutária que visa garantir paridade na composição da diretoria da Federação. Com a modificação no Art. 58 do estatuto, agora é obrigatório que a indicação dos representantes para os cargos diretivos do PROIFES observe a equidade de gênero. A representatividade feminina no sindicalismo brasileiro ainda é um desafio a ser superado. Embora as…

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07 de nov. de 2024

Fim da obrigatoriedade do RJU: qual o futuro do serviço público?

A decisão do Plenário do STF, tomada ontem (6), sobre a constitucionalidade da quebra de obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, de autarquias e das fundações públicas das três esferas da União, encerrou, de forma negativa, uma contenda que se arrastava há 26 anos. É necessário, portanto, resgatar a origem desse processo que, na essência, representa o desmantelamento da organização estrutural dos serviços públicos,…

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07 de nov. de 2024

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que flexibilizou o regime jurídico único dos servidores públicos e permitiu a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O caso estava em tramitação havia 24 anos e chegou à Corte por meio de ações protocoladas pelo PT, PDT, PC do B e PSB, legendas que faziam oposição ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. Os partidos argumentaram que a emenda não seguiu a…

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07 de nov. de 2024

Diretor do PROIFES-Federação participa de audiência pública contra a aprovação da PEC 66/2023 e o confisco previdenciário

Na manhã da última terça-feira (5), o Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior do PROIFES-Federação e presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), Geci Silva, participou da audiência pública “A Nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos (PEC 66/023) e Confisco Previdenciário”, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia. Durante sua contribuição, Geci detalhou as mudanças impostas à categoria ao long…

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06 de nov. de 2024

No Dia Estadual de Combate à Tortura, Apub celebra a democracia

A Apub Sindicato, sindicato federado ao PROIFES-Federação, realizou um encontro em celebração à democracia, nesta última segunda-feira (4), Dia Estadual de Combate à Tortura. A data rememora o assassinato de Carlos Marighella pela repressão em 1969. A escolha do auditório da Escola Politécnica da UFBA para abrigar o evento não foi por acaso: o próprio Marighella cursou engenharia civil nesta mesma unidade. E para que nunca se esqueça desse regime autoritário que vitimou milhares de brasileiros…

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05 de nov. de 2024

PROIFES-Federação participa do Encontro Subregional do Cone Sul da Rede de Trabalhadoras da Educação (RED)

Nestes dias 4 e 5 de novembro, a diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação, Rosangela Oliveira está participando do Encontro Subregional do Cone Sul da Rede de Trabalhadoras da Educação (RED) da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), realizado em São Paulo. O evento reúne lideranças sindicais do Cone Sul, como Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, além de representantes da Colômbia e do Peru, para discutir temas estratégicos relacionados à educação e aos direito…

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05 de nov. de 2024

Diretor do PROIFES-Federação participa de discussão sobre a nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos na Alego

O Diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior e presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal de Goiás (Adufg-Sindicato), Geci Silva, representa a categoria dos docentes na Audiência Pública que discutirá a “A Nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos (PEC 66/023) e Confisco Previdenciário”, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O evento, que acontece nesta terça-feira (05), debate a Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023, já aprovada no Senado F…

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05 de nov. de 2024

Voto feminino: a luta política é contínua e desafiadora!

Em 1932, o Brasil deu um importante passo na luta pela igualdade de direitos, ao conceder às mulheres o direito de votar. Essa conquista foi resultado de intensas mobilizações de mulheres como Celina Guimarães, de Mossoró, primeira brasileira a votar. Esse marco histórico abriu portas, mas o caminho para a representatividade plena na política ainda é longo. Para refletir sobre esse percurso e os desafios atuais, entrevistamos Kênia Maia, professora do Departamento de Comunicação Social da Unive…

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31 de out. de 2024

Painel debate politicas educativas para fortalecimento da docência

A Importância da discussão de políticas educativas com entidades governamentais e não governamentais em nível mundial para fortalecer a profissão docente e gerar o debate foi tema do Painel sobre “As Recomendações da ONU e o chamado urgente para os/as profissionais da educação sejam bem remunerados/as valorizados/as e respeitados/as no segundo dia do Seminário Internacional da Educação, nesta quarta-feira (30.10). As 59 recomendações são resultado de mais de dois anos de pesquisa e discussões c…

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