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10 de fev. de 2025

As treze verdades sobre o Acordo com o Governo Federal que garante reajuste dos docentes

O PROIFES-Federação vem se mobilizando e atuando para garantir o cumprimento do Acordo firmado com o Governo Federal em 27 de maio de 2024. No entanto, a demora na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional tem prejudicado e colocado em risco a implementação dos reajustes previstos. Diante desse cenário, apresentamos as treze verdades sobre o Acordo, esclarecendo os desafios enfrentados, as ações tomadas pela Federação e os próximos passos para garantir que o Acordo seja cu…

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10 de fev. de 2025

STJ confirma direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências para aposentados da carreira EBTT

Assunto estava na pauta de negociação com o governo e é considerado uma vitória da categoria O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quinta-feira, dia 6, que aposentados e aposentadas da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) antes da vigência da lei 12772/2012 têm direito à equivalência entre a Retribuição por Titulação (RT) e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O julgamento ocorreu na 1ª Seção do tribunal, que analisou o Tema 1292. A decisão terá…

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07 de fev. de 2025

Orçamento precisará de ajustes para programas sociais e reajustes, diz relator

Ainda pendente de votação, o Orçamento da União de 2025 precisa ser aperfeiçoado antes de virar lei, avisou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) nesta semana. Ele é o relator do projeto de lei (PLN 26/2024) da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ele espera ver aprovado pelos parlamentares até meados de março. Na avaliação do senador, o Congresso terá que encontrar espaço para atender o reajuste salarial dos servidores e programas como Vale-Gás e Pé-de-meia, que acabaram impactados com o atraso na de…

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07 de fev. de 2025

Esther Dweck garante que reajuste de servidores será pago de forma retroativa após aprovação da LOA

“Se conseguirmos sancionar a lei até o dia 15 de março, esperamos pagar os valores retroativos até abril”, disse a ministra da Gestão Nesta quarta-feira, dia 5, a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do programa Bom Dia, Ministra, transmitido ao vivo pela EBC. Durante a entrevista, a ministra esclareceu temas relevantes para o serviço público, como o reajuste salarial. Dweck explicou que o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos depende da ap…

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06 de fev. de 2025

PROIFES intensifica mobilização no Congresso para aprovação da LOA 2025 e recomposição orçamentária

Na tarde desta quinta-feira (06), o PROIFES deu continuidade às atividades de mobilização pela recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino e pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Como parte dessa articulação, a Federação se reuniu com Carlos Abacalil, chefe de gabinete da senadora Teresa Leitão. Durante a reunião, o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, destacou a urgência da aprovação da LOA para garantir a incorporação do reajuste assegurado pela Medida…

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06 de fev. de 2025

PROIFES-Federação participa de debate de temas complexos que impactam servidores públicos

Na próxima quinta, 13, às 9h, representantes da Aliança das Três Esferas realizam debate sobre reforma de Estado, fim do RJU, confisco dos aposentados, PEC 66 e Negociação Coletiva, temas que desafiam servidores federais, estaduais e municipais Aliança das Três Esferas O cenário político e econômico, desafiador para toda a população brasileira, traz elementos adicionais que impõem aos servidores públicos federais, estaduais e municipais enormes desafios. Se na luta contra a PEC 32/20, da reform…

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05 de fev. de 2025

PROIFES inicia mobilização pela recomposição dos orçamentos das IFES em agenda com parlamentares

Nesta quarta-feira (05), o PROIFES-Federação iniciou uma série de audiências com parlamentares no Congresso Nacional para tratar de duas pautas principais: a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), garantindo que o reajuste assegurado pela Medida Provisória nº 1.286 seja finalmente incorporado aos contracheques dos docentes. A primeira reunião do dia foi com o deputado Joseildo Ramos (PT-BA). Durante o enc…

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05 de fev. de 2025

Proifes Federação e sindicatos filiados iniciam mobilizações pela recomposição dos orçamentos das IFES

Docentes irão à Brasília para defender, em audiências com parlamentares, as principais pautas de interesse da categoria: orçamento e reajuste de 2025 Com a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo, duas principais pautas estão na agenda de mobilização dos professores e professoras: a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFES) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), para que o reajuste, garantido pela Medida Provisória nº 1.286, finalmente entre no contra…

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31 de jan. de 2025

Moção de apoio ao movimento de ocupação indígena da Secretaria de Estado de Educação do Pará – Seduc-PA

O PROIFES-Federação em reunião de Diretoria Executiva na data de 31 de janeiro do corrente ano decidiu apoiar incondicionalmente o Movimento de ocupação indígena da Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC-PA. Tal decisão baseia-se no fato de que a ocupação se dá por motivo legítimo, reconhecido legalmente pelo Ministério Público Federal através da Procuradoria da República no Pará, sendo a ocupação de forma pacífica da sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC), na avenid…

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31 de jan. de 2025

MEC anuncia reajuste de 6,27% do piso salarial do magistério da educação básica

Foto: Fábio Nakakura/MEC Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77. Como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar seu valor O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo…

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29 de jan. de 2025

PROIFES-Federação propõe ajustes à MP 1.286/2024 e acompanha tramitação da LOA 2025

No início de 2025, o PROIFES-Federação manteve sua atuação em defesa dos interesses da categoria docente. O Grupo de Trabalho (GT) Carreira, um dos braços da entidade, reuniu-se para analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. Após avaliação, o grupo concluiu que, embora a MP atenda em grande parte ao Acordo de 27 de maio de 2024, firmado pelo PROIFES-Federação, são necessárias pequenas, porém relevantes, alterações no texto para garantir maior alinhamento com as dema…

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24 de jan. de 2025

CPLP-SE: Dia Internacional da Educação

Hoje, dia 24 de janeiro, Dia Internacional da Educação e segundo aniversário da campanha #GOPUBLIC#FUNDEDUCATION a Internacional da Educação lançará seu mais recente relatório sobre a situação do pessoal docente no mundo. Este relatório, baseado num inquérito a 204 sindicatos de professores em 121 países, oferece uma visão crítica sobre o estado da força de trabalho docente a nível mundial, abordando desafios como a escassez de professores, a ausência de financiamento adequado e condições de tr…

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