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VII Encontro Nacional do Proifes – PL 1992 foi principal tema na discussão sobre previdência

As propostas de rejeição ao Projeto de Lei (PL) 1992 de 2007 e de retirada da pauta congressista foram ratificadas no plenário do VII Encontro Nacional do Proifes. O referido PL que institui o regime de previdência complementar para os servidores federais e fixa o limite máximo de aposentadorias e pensões em cerca de 3,7 mil reais  é originário do poder executivo e abrange servidores públicos com cargos efetivo da União, autarquias e fundações, bem como do Ministério Público e Tribunal de Contas da União.

O Governo, por meio do Ministério do Planejamento, tem discutido o tema com as bancadas sindicais dos servidores públicos federais. Entre os argumentos de rejeição apresentados pelos servidores está a incerteza do benefício oferecido pela futura Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), que prevê contribuição definida, mas não benefício definido; a falta de lei complementar que estabeleça as diretrizes da previdência complementar; a impossibilidade de igualdade entre os regimes de contratação (celetista e estatutário) e a questão relativa à portabilidade das contribuições. Após as discussões da oficina ficou definido que será elaborado um relatório final a ser apresentado para apreciação à Mesa Negociação Permanente, da qual o Proifes faz parte.

Os problemas que precisam ser enfrentados estão tanto para o lado dos novos docentes, quanto para o dos servidores aposentados. A reforma da Previdência de 2003 subtraiu o direito à aposentadoria integral dos docentes que entraram após este ano nas Universidades e Institutos Federais. Já a proposta do PL 1992 é impor cobrança de contribuição previdenciária sobre os inativos. Para defender este último segmento, foi aprovado a criação de um Grupo de Trabalho do Proifes que atue com as reivindicações dos professores aposentados.

O debate será estendido nos encontros regionais previstos para alguns estados brasileiros. No Rio Grande do Sul, a Adurgs realizará um Encontro Nacional de professores na última semana de outubro. Pernambuco e Goiás também discutirão especificamente temas de interesse dos professores das Ifes em eventos regionais que ainda terão suas datas definidas.

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Agência Proifes

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