Notícias PROIFES

VI Encontro Nacional do PROIFES: debates e deliberações.

Abertura do VI Encontro.

A abertura do VI Encontro do PROIFES, Fórum, aconteceu em Brasília no dia 03 de agosto de 2010 e foi bastante prestigiada.

Estiveram presentes, pela primeira vez, representantes de entidades internacionais: Carlos de Feo, Secretário Geral da CONADU, ‘Federación Nacional de Docentes Universitários de Argentina’, Yamile Socolovsky, Coordenadora do ‘Instituto de Estudios y Capacitación / CONADU’, Fátima Silva, Vice-Presidente da IEAL, Internacional da Educação da América Latina e Secretária de Relações Internacionais da CNTE e Combertty Rodríguez, Coordenador Regional da IEAL.

Compareceram também Maria Clotilde Lemos Petta, Diretora de Comunicação Social da CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Roberto Franklin Leão, Presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Pedro Armengol, Diretor Executivo da CUT Nacional (Central Única dos Trabalhadores) e dirigente da CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Lúcia Reis, Diretora da CUT Nacional, Wellington Duarte, Diretor de Política Sindical da ADURN, que falou em nome da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), João Batista de Souza, vice-reitor da UnB (e reitor em exercício), além de representantes do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos) e da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).

O homenageado do ano, por sua grande contribuição ao movimento docente brasileiro, foi Círio Simon, professor de História da Arte do Departamento de Artes Visuais do Instituto de Artes da UFRGS.

Carreira Docente – perspectivas e encaminhamentos.

No dia 04 de agosto de 2010, às 09h, começou o VI Encontro do PROIFES, que contou com cerca de 90 participantes. Os debates se iniciaram com a discussão do importante tema ‘Carreira Docente’. Foi analisada a Minuta de Projeto de Lei (PL) apresentada pelo Governo e aprovadas diretrizes a serem seguidas pelo PROIFES na negociação prevista para ocorrer até novembro deste ano. A Comissão de Carreira do PROIFES deverá, igualmente, consolidar e redigir críticas a pontos específicos do PL.

O documento final aprovado foi o seguinte:

Deliberações do VI Encontro sobre Carreira Docente

O PROIFES, dentro da postura propositiva que caracteriza a entidade, se dispõe ao diálogo e à negociação do PL apresentado pelo Governo, mas considera essencial que igual disposição para o debate exista por parte do Executivo – o que não ocorreu até agora. Propomos, nesse sentido, um conjunto de diretrizes para a negociação, seguido de críticas a pontos específicos do PL.

Diretrizes para negociação:

1) Que as carreiras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior (MS) sejam tratadas isonomicamente na mesma Proposição Legislativa;

2) Que as regras de enquadramento dos docentes ativos e aposentados, e também dos pensionistas, da atual carreira (PUCRCE) na nova carreira, sejam feitas de forma não discriminatória;

3) Que a tabela salarial proposta seja em valores não inferiores aos das tabelas salariais das demais carreiras federais para servidores de nível superior, tendo como referência os salários da carreira de Ciência e Tecnologia e, além disso, os incrementos salariais entre níveis e entre classes sejam aproximadamente constantes ao longo da carreira;

4) Que as determinações do PL não violem a autonomia constitucional da universidade;

5) Que os critérios de progressão, ascensão e distribuição de carga horária levem em consideração a pluralidade das atividades desenvolvidas pelo docente, respeitando sempre a autonomia da universidade na atribuição de tarefas, com balizadores mínimos nacionais que garantam a qualidade da universidade e, além disso, que todos os docentes possam atingir o topo da carreira independente da titulação.

O VI Encontro deliberou também realizar três Consultas Eletrônicas entre seus associados, com o teor abaixo:

1) O PL propõe uma nova classe no topo da carreira sem re-enquadramento. O PROIFES propôs uma nova classe no início da Carreira com enquadramento. Você é favorável a que em uma reformulação da carreira de professor do ensino superior federal seja criada uma nova classe, em relação à carreira atual?  a) Sim; b) Não.

2) O PROIFES deve permanecer defendendo uma única proposta de carreira docente, aprovada no IV Encontro Nacional, que inclui uma classe a mais (no caso do PROIFES, abaixo das classes atuais) ou deve ter também uma proposta alternativa de carreira docente, mantendo no que couber, os princípios e propondo a manutenção das quatro classes atuais (auxiliar, assistente, adjunto e associado) e do cargo de professor Titular, mesmo com denominações diferentes? Faça a sua escolha: a) Manter a atual proposta; b) Construir também uma proposta alternativa.

3) Você concorda que, nas negociações, as mudanças que acarretem acréscimos orçamentários possam ser implementadas de forma parcelada? a) Sim; b) Não.

Além disso, foi aprovado: realizar um Congresso Universitário, com o objetivo de aprofundar as discussões sobre carreira docente e Lei Orgânica das Universidades Federais, sob coordenação da ADUFG, a ocorrer na UFG, Goiânia, até abril de 2011; encaminhar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ofício solicitando que esse Ministério coordene uma discussão sobre o papel dos servidores na atual realidade das universidades, adequando concursos, capacitações, funções, etc., às necessidades e à dinâmica das IFES. Sugerir às entidades filiadas que façam o mesmo; defender a ampliação das Funções Gratificadas (FGs) e o pagamento integral dos Cargos de Direção (CDs); elaborar e divulgar entre os professores de IFES documento esclarecendo sobre direitos e responsabilidades nas relações funcionais com servidores técnicos e administrativos; procurar, por todos os meios ao alcance do PROIFES, inclusive propondo emendas aos parlamentares do Congresso Nacional, fazer com que os inativos tenham também considerado o tempo em que ficaram retidos como adjunto 4, doutor, da mesma forma que os ativos; manter um foro de discussão permanente buscando maior entrosamento entre as Comissões Permanentes de Pessoal Docente (CPPDs) de cada Universidade e entidades representativas de professores de IFES e propor à ANDIFES, a esse respeito, a realização de encontro para construir parâmetros nacionais para as CPPDs; aprofundar o conhecimento sobre as condições de trabalho dos docentes das IFES e da infra-estrutura de suporte disponibilizada por suas Instituições, com o objetivo de que possamos negociar a melhoria desses itens, de forma a garantir não somente um ensino de qualidade, mas, igualmente, a tranqüilidade e a plenitude do exercício das atividades dos docentes das IFES.

Proposta de Educação para o Brasil e para a América Latina.

Neste ponto de pauta foi referendada proposta já aprovada pelo PROIFES sobre o Plano Nacional de Educação, conforme encaminhada à Conferência Nacional de Educação (CONAE) realizada este ano, e tratados também temas relevantes como os referentes ao Instituto de Estudos Universitários, representação institucional de docentes aposentados, a PEC 555/06 e a PEC 270/08.

Foram, assim, aprovadas as propostas abaixo: referendar a proposta do PROIFES para o Plano Nacional de Educação já aprovada pela Diretoria do PROIFES; aprovar a constituição de uma Comissão com o objetivo de implantar e coordenar o Instituto de Estudos Universitários e composta pelos seguintes membros: Eliane Leão, Francisco Jaime Bezerra de Mendonça, Israel Pinheiro, Fernando Sampaio Amorim, Eduardo Rolim de Oliveira, Gil Vicente Reis de Figueiredo, Manoel Coracy Sabóia, Vilmar Locatelli e Túlio Tayano; modificar a redação do item 14, parágrafo segundo, do documento intitulado ‘Expansão do ensino superior público federal: acompanhar a implantação do REUNI e aprovar a Lei Orgânica para as Universidades Federais’, que passará a ser a seguinte: “II Por docentes (inclusive aposentados), funcionários técnico-administrativos e estudantes, eleitos pela comunidade universitária, nos termos e na proporcionalidade definida pelo correspondente Estatuto”; e recomendar a todos os filiados do PROIFES que envidem esforços junto aos parlamentares do Congresso Nacional, com o objetivo de conseguir a aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional (PEC) 555/06 (que suspende a contribuição previdenciária de aposentados e de pensionistas) e da PEC 270/08, que garante a aposentadoria integral por invalidez.

Prestação de Contas e Previsão Orçamentária.

Após cuidadosa e detalhada exposição do Diretor de Finanças e do Vice-Diretor de Finanças do PROIFES, respectivamente José Maria de Sales Andrade Neto e João Eduardo Silva Pereira, foram aprovadas pelos delegados presentes tanto a prestação de contas relativa ao ano de 2009 como a previsão orçamentária para 2.010.

Estatuto do PROIFES, Federação.

A transformação do PROIFES, Fórum, em Federação foi aprovada já no V Encontro e, portanto, o VI Encontro tratou em profundidade das diversas propostas de construção dessa Federação e da estrutura de seu futuro Estatuto.

Após acalorados debates deliberou-se, por ampla maioria, aprovar: a) A constituição do PROIFES, Federação, onde poderão se filiar todas as entidades que se definam, em seus estatutos, como sindicatos de professores de IFE; b) A indicação, como diretriz geral da constituição do PROIFES, Federação, de que os seus órgãos dirigentes serão: um conselho deliberativo proporcional ao número de filiados das entidades federadas (instância superior); e uma diretoria executiva com um representante de cada uma delas (conforme definido na proposta A do caderno de textos); c) A transformação do PROIFES, Fórum, em PROIFES, Federação, no VII Encontro Nacional do PROIFES, Fórum, quando será aprovado o Estatuto do PROIFES, Federação.

Além disso, aprovou-se a criação de uma Comissão para elaboração de uma Minuta de Estatuto da Federação que deve tomar por base as propostas acima enunciadas. Deliberou-se que essa Comissão terá 12 membros: 10 indicados pelas entidades atualmente filiadas ao PROIFES, Fórum (cada qual indicará um membro até o dia 15 de agosto), e mais 2 membros dentre os docentes diretamente filiados ao PROIFES, que serão os professores Francisco Jaime Bezerra Mendonça e Elenize Cristina Oliveira da Silva. A Minuta em questão será apresentada em um Seminário a ocorrer até 30 de novembro de 2010, desde que as entidades filiadas ao PROIFES se disponham, em tempo hábil, a participar do rateio financeiro do evento.

Foram discutidas também outras contribuições apresentadas e decidiu-se encaminhá-las para a Comissão, para análise e consideração.

Consolidação do Novo Movimento Sindical.

Diversos textos foram debatidos e aprovados neste tema.

Um deles apontava a necessidade de, face às transformações ocorridas na sociedade brasileira: estabelecer contatos com esta visando esclarecer a importância da atuação da universidade e de seus docentes; manter interlocução com organizações patronais, para informá-las sobre os projetos da universidade e os impactos destes na produção de conhecimentos e na formação de recursos humanos; interagir com sociedades científicas e agências de fomento, para debate e construção conjunta de metas; estreitar diálogo permanente com organizações sindicais de outros países, visando intercambiar experiências e debater a importância da atuação discente – entre outros pontos.

Um segundo texto igualmente aprovado propunha organizar um abaixo assinado subscrito pelos filiados a sindicatos locais vinculados ao PROIFES, Fórum, pelos associados diretamente, pelos os docentes pertencentes a associações ou Núcleos ligados ao PROIFES, e por simpatizantes dessa entidade, a ser endereçado ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, exigindo que seja respeitada a Constituição Federal e que sejam outorgados registros sindicais a todas as entidades constituídas nos últimos anos, com o objetivo de representar professores do ensino superior público federal e em conformidade com a legislação vigente.

Finalmente, foi referendado um terceiro texto, que apontava caminhos para a consolidação do novo movimento sindical docente, rumo a uma Federação que, juridicamente constituída para representar os professores de IFES junto ao Governo Federal, ‘nos unifique em torno de projetos e demandas similares, sem envolvimento com partidos políticos, independente de centrais sindicais’ e que seja ‘plural, idônea, com uma estrutura leve e pouco burocrática – esse modelo de federação, diferente, moderno e autônomo é fundamental para que possamos agregar, cada vez mais, associações de docentes federais por esse país afora’.

Segurança Jurídica – uma questão central.

Segurança Jurídica tem sido um tema cada vez mais presente nas preocupações dos professores das IFES, cada vez mais frequentemente atingidos em seus direitos por diversos órgãos de controle, que vêm exorbitando de suas funções, de forma autoritária e injusta. O PROIFES, tendo em vista essa situação, decidiu solicitar ao Congresso Nacional uma Audiência Pública sobre Segurança Jurídica – pedido esse que foi acolhido e levado adiante com grande sucesso, congregando cerca de 100 docentes em evento dessa natureza realizado na Câmara Federal no dia 25 de maio de 2010.

O VI Encontro decidiu, por unanimidade, que o PROIFES deve acompanhar todos os desdobramentos da citada Audiência Pública, buscando parcerias com entidades da Bancada Sindical (representativas de Servidores Públicos Federais – SPFs), com o objetivo de se opor de forma articulada às ações dos citados órgãos (inclusive indo ao STF e ao CNJ para pedir posicionamento sobre o assunto) e de realizar, dentro de aproximadamente um ano, uma nova e mais abrangente Audiência Pública, precedida de um Seminário sobre o tema. Para subsidiar essas ações, aprovou-se que deve ser feito um amplo levantamento das situações que afetam a Segurança Jurídica dos SPFs, diagnosticando-se as causas dos problemas que ora os atingem e propondo-se soluções para os mesmos. Para isso, decidiu-se: desenvolver um banco de dados, de forma a sistematizar as informações requeridas; criar, na página do PROIFES, uma ‘Ouvidoria de Segurança Jurídica’, visando alimentar esse banco de dados; estabelecer diálogo com as entidades filiadas e parceiras do PROIFES, com o objetivo de viabilizar financeiramente, através de rateio das despesas, a contratação de uma empresa que desenvolva estudos anteriormente propostos pelo Fórum Jurídico do PROIFES (essenciais ao entendimento e equacionamento dessa problemática).

Previdência Complementar – uma discussão inadiável.

Neste ponto de pauta, considerado da máxima importância, em particular para os novos docentes contratados após 2004 e diretamente afetados pela Reforma da Previdência, diversas proposições foram aprovadas: 1) constituir uma Comissão para elaborar uma cartilha esclarecendo e orientando os professores sobre seguridade social, previdência complementar, saúde suplementar, saúde do trabalhador, aposentadoria especial, segurança alimentar e nutricional e abono permanência – a Comissão será constituída pelos professores Carlos Henrique Costa da Silva, Elvira Barbosa Quadros Cortês, Leopoldina Cachoeira Menezes, Maria Cristina da Silva Martins, Tânia Lúcia Hirochi, Nicolau Rickmann e pelos componentes da Comissão de Aposentadoria complementar criada no V Encontro; 2) essa Comissão elaborará documento a ser entregue aos candidatos à Presidência da República com reivindicações sobre esses temas e organizará um Seminário sobre Seguridade Social, a ser realizado em maio de 2011, em na ADUFSCar/Sorocaba; 3) a Diretoria de Assuntos Jurídicos do PROIFES ficará responsável por fazer gestões junto ao MPOG e a parlamentares durante o ano de 2011 no sentido de que sejam alocadas verbas específicas para a cobertura da rubrica de “Exercícios Anteriores” no exercício de 2012; 4) a Diretoria do PROIFES deve acompanhar junto ao Congresso Nacional a tramitação do PL de Previdência Complementar, propondo alternativas de interesse dos SPFs; e 5) a Diretoria do PROIFES criará a lista “Seguridade PROIFES”, para que os membros da Comissão e quaisquer outros colegas que assim o desejarem possam debater as respectivas temáticas.

Questões relativas ao Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)

Os trabalhos foram abertos com palestra do Reitor do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Paraná, professor Alípio Leal, que fez uma explanação sobre importantes aspectos da carreira do EBTT.

Após debate das várias propostas encaminhadas ao VI Encontro, aprovou-se constituir Comissão de EBTT com 05 integrantes, sendo 02 da Diretoria do PROIFES, para atuação política e negocial junto a órgãos do Executivo Federal (como MEC e MPOG), do Legislativo (Câmara e Senado Federal) e outros, representativos da Carreira de EBTT (como CONIF, CONDETUF, CONDICAP, etc.), objetivando a defesa dos interesses dos docentes da carreira de EBTT, na busca de ganhos isonômicos aos do Magistério Superior. Foi estipulado um prazo de 02 semanas para indicação dos integrantes da Comissão de EBTT.

O VI Encontro referendou, por fim, as propostas aprovadas no II Encontro Nacional do EBTT, realizado em Curitiba (já divulgadas).

O VI Encontro foi encerrado no dia 07 de agosto de 2010.

Notícias Relacionadas

Agência Proifes

Menu