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Veto à correção da Tabela do Imposto de Renda aumenta impostos e prejudica mais uma vez os docentes

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2015, a correção de 6,5% na tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado (leia aqui). Espera-se para os próximos dias o envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional estipulando em 4,5% a citada correção e mantendo a política de correção pelo “centro da meta de inflação” que o governo Dilma pratica desde 2011.

A consequência da adoção da correção de 4,5%, e não de 6,5%, será a geração de um adicional de 2,2 bilhões de arrecadação. Se não houvesse correção alguma (ou seja, se a tabela de IRPF de 2014 fosse mantida em 2015 – como está agora, se não houver a edição da nova MPO), seriam obtidos 7,5 bilhões extras, em relação à correção de 6,5% – e esta última alternativa se constituiria obviamente em medida ainda mais inaceitável.

Por que corrigir da tabela do IRPF em percentual inferior à inflação reduz o salário líquido?

Quando a tabela do IRPF é corrigida de forma a repor a inflação, supondo-se que o salário de um trabalhador seja corrigido precisamente no mesmo percentual, nada muda, e o IRPF pago, em valor real, permanece igual. Mas se, ao contrário, o salário é corrigido pela inflação e a tabela de IRPF é reajustada em um valor inferior à inflação, há um aumento real do IRPF e, portanto, uma redução também real do salário líquido, embora sem redução do salário bruto, o que é vedado pelo Constituição Federal vigente.

Para entender melhor o cenário na prática, acesse aqui material completo elaborado pelo PROIFES-Federação.

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Agência Proifes

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