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Trabalhadores vão ao Congresso dizer não ao PL 4330 que regulamenta a terceirização

Centrais Sindicais, movimentos organizados e trabalhadores de todo o país se reuniram em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para manifestar-se contrários à votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho.

Proposto inicialmente pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), e com atual relatoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o PL concede, entre outros, a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa “originária” caso a empresa responsável não cumpra as obrigações trabalhistas.

O secretário de Organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso, explica que a proposta é prejudicial já que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. Os dados estão disponíveis no dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela Central, em parceira com o Dieese, e também revela que, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos dos contratados diretos às empresas e trabalhavam semanalmente 3 horas a mais.

Reforçando o movimento, o PROIFES-Federação participou do ato e considera o projeto um retrocesso a direitos adquiridos, com enorme prejuízo aos trabalhadores. “Seremos contrários e iremos lutar contra todas as iniciativas que tentem retirar os direitos sociais e trabalhistas conseguidos com tanto esforço. Esse PL 4330 da terceirização é uma forma de burlar a CLT para não pagar direitos trabalhistas”, disse o professor Valdemir Alves Junior, lembrando ainda da luta do PROIFES pela rejeição das MPs 664 e 665/2014 também em discussão pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que já manifestou apoio ao projeto da terceirização, confirmou o início da discussão da matéria para esta terça, dia 07 de abril. O assunto foi tratado em café da manhã do qual participaram Cunha e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de outros deputados.

Com informações da Agência Câmara

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Agência Proifes

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