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Tem início a audiência pública que discute Projeto de Lei 4368/12

O PROIFES-Federação participará às 15h desta terça-feira de audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4368 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. As discussões poderão ser acompanhadas pela internet, na página da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público CTASP. O convite partiu do parlamentar Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) que preside a Comissão.

Participam da mesa o presidente do PROIFES, Eduardo Rolim de Oliveira, Sérgio Mendonça (MPOG), Amaro Lins (MEC), Marinalva Silva (Andes), Maria Aparecida (Sinasefe) e Paulo Henrique (Fasubra), além dos deputados Sebastião Rocha e Alex Canziani.

No último dia 30 de outubro, uma delegação de professores de todo o Brasil representando os Sindicatos federados ao PROIFES, de Universidades e Institutos federais, estiveram na Câmara para ressaltar aos parlamentares a importância de dar celeridade à votação do Projeto de Lei 4.368/2012.

O pedido de audiência pública partiu do deputado e relator do PL, Alex Canziani (PTB-PR), que assegurou à delegação do PROIFES sua intenção de apresentar o mais brevemente seu relatório – uma vez realizada essa Audiência Pública, e pretende que o documento reflita o processo de negociação que culminou no Termo de Acordo 01/2012, que ele conhece bem.

O PROIFES apresentará aos parlamentares da CTASP os principais pontos do Acordo, ressaltando que ele foi o melhor de todo o funcionalismo em 2012 e que o PL precisa ser aprovado ainda este ano, pois prevê no mínimo 13% de reajuste aos docentes em 01/03/2013, e que alguns itens do acordo dos Técnicos-Administrativos em Educação estão previstos para 01/01/2013.

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Agência Proifes

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