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TCU erra feio

Fonte: Adufscar

Quando ouvimos falar do TCU (Tribunal de Contas da União) logo imaginamos um órgão federal colocado no topo das instituições democráticas do país, um ícone, uma estrutura que, pela sua competência, tem o dever de aplicar “justiça”. Pelo menos, é assim que o comum dos mortais encara um órgão de justiça. A história que vamos contar é um exemplo de como, por vezes, a “justiça” – que deveria ser cega, surda e muda – escorrega em conceitos banais, como desconhecimento dos fatos, inoperância, descaso, ignorância e prepotência. O caso que vamos relatar aconteceu com uma docente universitária, aposentada da UFSCar – Universidade Federal de São Carlos, não sendo, infelizmente, caso único ou excepcional.

Leda de Souza Gomes tem 62 anos e dedicou sua vida ao ensino superior, formando centenas de alunos, primeiro na Universidade Estadual de Maringá, onde começou muito nova, e depois na UFSCar – Universidade Federal de São Carlos, onde conquistou sua merecida aposentadoria em 28 de junho de 2001, através do Ato Administrativo nº 64 desse ano.

Ao longo dos primeiros dez anos de sua aposentadoria, Leda Gomes fez aquilo que nunca teve tempo para fazer enquanto docente na ativa: viajou, leu bastante, curtiu sua família, viveu despreocupada. Em Março de 2010, a UFSCar recebeu uma informação do TCU, comunicando que a aposentadoria integral de Leda de Souza Gomes teria de ser revista, ordenando um corte de 25% de seus proventos. A justificativa do órgão foi que a aposentadoria da docente deveria ser proporcional – e não integral -, já que ela, na sua trajetória acadêmica, tinha desempenhado funções na categoria de Auxiliar de Ensino, sendo que, para o TCU, essas funções não se enquadravam na Carreira Docente, o que não é verdade, pois faz parte integrante. Por outro lado, o próprio TCU nem se deu conta que a docente já estava aposentada havia dez anos. Ainda meio incrédula com essa “novela”, Leda contou como tudo aconteceu:

Este é um caso bizarro sob vários pormenores. Em primeiro lugar, a UFSCar, ao ter sido notificada pelo TCU dessa decisão “superior” (com data de 22 de março de 2010), deveria ter-me avisado de imediato, e o certo é que não o fez. Nessa data, tanto o Secretário Geral dos Recursos Humanos da UFSCar, como a Procuradoria Jurídica da Universidade, deveriam ter-me notificado imediatamente, já que a missiva do TCU era clara – DEVERÁ TER A MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL NA RESOLUÇÃO DESSE CASO, PARA FAZER A EXPEDIÇÃO DE ATOS DE REVISÃO DA APOSENTADORIA DESSA DOCENTE. Sem me avisar do que estava acontecendo, o Secretário Geral dos Recursos Humanos da UFSCar expediu um Ato Administrativo, onde foi alterada a minha Aposentadoria Integral para Aposentadoria Proporcional. Assim, no dia 05 de abril de 2010 era publicado no DOU esse Ato Administrativo (nº 124/2010), que alterou subitamente o valor de minha aposentadoria. Só no dia 06 de abril é que eu recebi um email “não-oficial” do Secretário Geral dos Recursos Humanos da UFSCar, Prof. Mauro Cortez, onde estava exposta toda a situação que provocou a alteração de minha aposentadoria, e que dizia o seguinte: Há problemas na sua aposentadoria, vai ter que cortar 25%. Telefone-me, pois não tem jeito. A universidade não pode fazer nada, porque o TCU mandou e nós temos que cumprir. Naquele momento, eu não entendi nada do que ele estava falando… Problemas com minha aposentadoria? Corte de 25%? Imediatamente, também por email, solicitei uma reunião com o referido Secretário Geral do SRH, com o intuito de me inteirar de tão estranhos fatos e argumentações. Não obtive qualquer resposta. No dia 09 de abril liguei para o SRH e foi aí que me confirmaram tudo (pelo telefone), solicitando a minha presença urgente, de forma a que eu tomasse ciência oficial do caso. Ou seja, eu não estava sequer instruída para poder levar comigo um advogado. Bem, lá fui, tomei conhecimento de tudo e, após isso, dirigi-me imediatamente à ADUFSCar – Sindicato e acionei a Assessoria Jurídica da entidade. No dia 12 de abril, o presidente da ADUFSCar – Sindicato, Prof. Gil Vicente Figueiredo, realizou uma reunião comigo e, logo após, foi convocada uma assembléia-geral da entidade para discutir o caso, tendo ficado decidido contrapor a decisão do TCU, por ser ilegal – refere a professora.

Com apenas cinco dias para fazer um pedido de revisão oficial do caso, coube ao Dr. Túlio Tayano Afonso, Assessor Jurídico da ADUFSCar – Sindicato,  ficar responsável por esse processo, tendo elaborado, de forma célere, todo o levantamento da vida profissional da docente, desde o tempo em que ela desempenhou o cargo de Auxiliar de Ensino na UEM – Universidade Estadual de Maringá – PR (dois anos), até à conclusão de sua vida ativa, como docente, na UFSCar. Para Túlio Afonso, a atitude que o TCU tomou não fazia qualquer sentido, pois todos os documentos eram a favor da docente. Além disso, o TCU chegou a levantar a possibilidade de a docente ter que restituir toda a verba considerada paga indevidamente, ao longo de dez anos de aposentadoria. Foi uma autêntica corrida contra o tempo, já que se a docente não tivesse tomado essa iniciativa, mais ninguém teria tomado:

De fato, a área administrativa da UEM foi simplesmente impecável e célere em me enviar toda a documentação necessária ao processo: foi fantástica a resposta da universidade e o sentimento de solidariedade demonstrado pela instituição. Graças à ADUFSCar – Sindicato e ao PROIFES, este caso tomou uma proporção muito grande, já que ambas as entidades solicitaram a realização de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, evento este que decorreu no dia 25 de maio de 2010, sob o tema “Segurança Jurídica dos Servidores Públicos Federais”, promovido pelas Comissões de Legislação Participativa, Constituição e Justiça, de Trabalho e de Administração e Serviço Público. E nessa audiência – que esteve lotada de docentes e de servidores públicos e onde a imagem das universidades federais e dos direitos dos docentes saiu dignificada -, ficou claro que o TCU errou e erra, de fato, em várias matérias – sublinha a docente.

Para Leda Gomes, o TCU pode ser questionado, sim:

O TCU pode ser questionado e os nossos colegas dirigentes não têm que ter medo desse órgão quando a razão está do lado do docente. Ah, não!!! O TCU falou, a gente tem que obedecer! Não é assim, não! O TCU também erra e erra feio e o meu caso é a prova disso. A UFSCar e as outras universidades não têm que ter medo de questionar o TCU. Ainda me recordo da forma como o Secretário Geral do SRH da UFSCar argumentou, por escrito: a situação é muito desagradável para a Leda e eu fiquei muito desconfortável em ter que a informar dessa arbitrariedade, fundamentada na ignorância do auditor. Ignorância e indiferença. Contudo, sou obrigado a cumprir isso, sob o risco de ser processado pelo TCU.Ora, isto mostra que a preocupação deste dirigente não era o meu caso, mas sim o fato dele poder ser processado pelo TCU: isto é grave! – Não há qualquer possibilidade de questionamento da nossa parte. – acrescentou ainda o Secretário Geral do SRH – Esta é a orientação que a nossa procuradoria jurídica me deu e o pior é que existem outras pessoas na mesma situação e quero externar aqui a minha solidariedade com Leda. Eu não precisava de solidariedade passiva. Eu precisava de solidariedade ativa, através de atitudes claras e objetivas… – enfatiza Leda Gomes.

A docente sublinha, também, a agilidade com que seus colegas e o seu departamento da UFSCar tiveram em enviar toda a documentação necessária para a Reitoria. Por outro lado, a docente solicitou uma reunião urgente com o Conselho Universitário, a fim de debater o caso, mas foi em vão. Segundo ela, muitos membros do Conselho ficaram “chutando a bola uns para os outros” e nada aconteceu… nem uma reunião:

Eu penso que o Conselho Universitário serve também para discutir e ajudar a resolver este tipo de assunto, pelo menos era assim há uns anos atrás… Parece que agora já não é mais, principalmente com os aposentados que, para a maior parte dos órgãos e setores da universidade, apenas não existem: procure na maioria dos sites de qualquer universidade se existe alguma relação ou listagem de aposentados: não existe! Para a universidade, os aposentados morreram – remata a docente.

Na opinião da Profa. Leda, o TCU ficou manchado na sua reputação, graças a este erro grosseiro que foi cometido. No que diz respeito à atitude tomada pela Reitoria da UFSCar, a docente refere que a partir do momento em que decorreu a audiência pública, em Brasília, o Reitor da UFSCar envolveu-se pessoalmente no caso, tendo contribuído, também, para um desfecho a seu favor. Leda recebeu todo o dinheiro que lhe foi ilegalmente descontado, acrescido de correção (exigida por ela), e deixa uma mensagem a seus colegas:

Colegas: se cuidem! Abram os olhos! De fato, se fizermos uma leitura mais profunda, o que aconteceu foi o TCU dizer que o SRH da nossa universidade não estava em condições de liderar processos de aposentadoria, e isso é um ultraje para a UFSCar e para todas as universidades federais. Como é que o TCU condena um docente e não lhe dá o direito de defesa? O TCU é prepotente, irresponsável e faz abuso do poder que tem. O órgão veste a toga e sentencia sem investigar, sem apurar e aprofundar a verdade: ele não pode mexer assim com as pessoas! O TCU é desrespeitoso!

Moral da história: mesmo aposentados devemos continuar a lutar e a defender a nossa universidade e sua comunidade.

É bom ter a ficha limpa – conclui a docente.

Rui Sintra – Jornalista

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