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Sistema de Ensino e Gestão Democrática é tema da Conae 2014

Que bases legais amparam a gestão democrática e quais os seus elementos essenciais foram as principais temáticas abordadas pela professora Socorro Coelho nesta sexta-feira, 21, na II Conferência Nacional de Educação (Conae) que acontece em Brasília.

A doutora em Educação pela PUC-SP destacou alguns marcos legais sobre o assunto, entre eles, o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, os artigos 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei 9.394/96- (LDB), e as diretrizes do PNE Lei 10.172/2014.

As experiências acumuladas na construção da democracia no Brasil delinearam elementos essenciais da Gestão Democrática, expressos na criação dos Conselhos Escolares, na escolha livre e direta para gestores das Instituições Educativas, na construção coletiva do Projeto Pedagógico das Escolas, na participação da sociedade Civil nos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação, nos Conselhos do FUNDEB, da Alimentação Escolar e da Criança e do Adolescente.

Segundo Socorro Coelho, a Gestão Democrática implica a plena possibilidade de todos terem acesso à Instituição escolar em todos os níveis de ensino e com a garantia de nela permanecer até obter sua certificação com sucesso. “O projeto de gestão democrática que defendemos, reforça a responsabilidade do Estado como principal protagonista e financiador das políticas públicas educacionais que proporcione um projeto pedagógico de construção da Escola inclusiva, com condições infraestruturais de trabalho, formação docente e salários dignos”, disse.

Para ela é fundamental a criação de espaços de participação envolvendo docentes, discentes, pais ou responsáveis, técnicos e representantes do movimento social da área educacional que sejam autônimos.

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