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SINDPROIFES: Dificuldades na aprovação do estatuto da Unilab

No dia 01 de dezembro de 2020, o Consuni da Unilab, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, se reuniu e não aprovou o texto do seu Estatuto.

A reitoria compôs uma comissão para avaliar as correções propostas pelo Mec, que discutiu com a comunidade da universidade, as alterações presentes neste documento, fato este que deixa a todos surpresos com a não aprovação, dada a importância desse documento basilar de toda instituição Pública em território brasileiro.

Um fato que causa estranhamento, pois, como sabendo são 10 anos de criação da Unilab, e entre idas e vindas do Estatuto, nunca tivemos uma versão aprovada pelo MEC. Temos que nós perguntarmos a quem interessa não termos Estatuto? A quem interessa não darmos maior estabilidade institucional a Unilab?

Diante dessas questões nos manifestamos com um debate fundamentado em documentos que mostram como foi conduzido as questões inerentes ao Estatuto até a data de 01 de dezembro de 2021, para sermos mais sintéticos na argumentação, vamos tomar como referência o ofício nº 362/2020/GAB/SESU/SESU-MEC (Brasília, 24 de setembro de 2020). O ofício foi enviado pelo Prof Nilton  Brandão, Presidente do PROIFES-Federação, a qual pertence o Sind-Proifes e mais 11 sindicatos,  à Coordenação da Assessoria de Gestão Técnica e Administrava do Gabinete do Ministro Assunto,  no qual o referido documento solicitava informações sobre o não aprovação do  Estatuto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira no âmbito do MEC.

A resposta o MEC  encaminha a seguinte nota técnica: Nº 51/2020/DIFES/SESU/SESU PROCESSO Nº 23123.005382/2020-29,  com o seguinte teor, no qual damos o maior destaque a o excerto aqui citado: “Identificamos nos controles da CGPP/SESU um processo que se encontra estacionado há mais de 14 meses, comprometendo nossa atual diretriz de agilidade. Foi identificada como causa a Unilab não ter respondido o Ofício nº 1556/2019/CGLNES/GAB/SESU/SESU-MEC, de 27 de maio de 2019, que descrevia oportunidades de melhoria no Estatuto da Unilab. Devido à delonga de resposta ao referido ofício, reforçamos o expediente para apreciação e providências cabíveis no âmbito da autonomia da universidade. Reforça-se a necessidade de envio da decisão do Conselho Universitário que aprove a versãomais recente do Estatuto da Unilab”.

Nesse contexto, se até o presente momento não havia sido aprovado o Estatuto refere-se a não observância ao ofício enviado pelo MEC a gestão anterior da Unilab. Em resposta, encontramos no ofício supracitado do MEC: “Em resposta, o Chefe de Gabinete da Unilab enviou comunicado ao Gabinete da SESu via e-mail, na data de 14 de agosto de 2020, informando o que segue: “Venho pelo presente, em nome do Reitor da Unilab, prof. Roque do Nascimento Albuquerque, que nos lê em cópia, comunicar o cronograma para aprovação do Estatuto da Unilab. 13/08/2020 – Formação do GT – Estatuto 17/08 a 16/11/2020 – Trabalhos do GT 26/11/2020 – Aprovação no CONSUNI 3/12/2020 – Submissão ao SESU 01/02/2021 – Convocação para eleição 05/04/2021 – Eleição (…) “. Isso foi encaminhado na atual gestão (em anexo texto original para consulta).

A quem interessa a obstrução da aprovação do estatuto da Unilab?

A Unilab precisa da aprovação deste estatuto, e não pode continuar a ter prejudicada sua estabilidade democrática como universidade federal, e continuar sofrendo as implicações decorrentes da ausência de um regulamento definitivo para a Instituição.

O Sind-Proifes defende então, junto com a grande maioria da comunidade da Unilab, que o estatuto seja APROVADO na próxima reunião do Consuni.

Fonte: Ascom SINDPROIFES-Sindicato

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