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SINDIEDUTEC reivindica comprovante de vacinação obrigatório a servidores
Foi reivindicado no CONSUP da última quinta (11) que seja cumprida exigência de comprovante de vacinação dos servidores para retorno das atividades presenciais.
Para tanto, já existe jurisprudência desde que a UFRGS conseguiu aplacar a decisão do interventor de Bolsonaro e, via colegiado, fez valer a vontade da comunidade acadêmica em exigir o pré- requisito. Confira aqui.
Concomitante a isto, o SINDIEDUTEC vem preparando um documento que demonstra haver subsídio jurídico, desde decisões do STF favoráveis a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ações trabalhistas julgadas em tribunais regionais e no Tribunal Superior do Trabalho.
Confira o parecer aqui
Fonte: SINDIEDUTEC-Sindicato
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