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SINDIEDUTEC: Defender o serviço público é defender a vida

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SINDIEDUTEC: Defender o serviço público é defender a vida

Ser servidor público no brasil é uma odisseia. São variados os ataques à categoria. Por ser abrangente – inclui desde trabalhadores mais elementares como professores e guardas e alça os mais altos funcionários de superintendências e procuradorias gerais – ela é frequentemente afetada por ações que envolvam o orçamento público. Reforma da previdência, PEC do Teto, contingenciamentos. O argumento para os ataques que sempre se renovam é o mesmo: o pretexto de modernização da máquina estatal.

No entanto, a realidade é outra. Vanessa Grazziotin, ex senadora pelo PC do B em artigo publicado em julho deste ano no Brasil de Fato, afirma que o INSS, por exemplo, perdeu cerca de 50% do número de funcionários. Obviamente, o que acontece depois disso não é o “remédio” para a morosidade prometido, mas o contrário. Apesar de ter “contratado” militares para cumprir a promessa de agilizar o atendimento no Instituto, o tempo de espera entre o pedido de concessão de benefício e a cessão do direito dobrou: foi de 45 para 90 dias. Os números são d’O Globo.

Do mesmo modo, enquanto o IBAMA perdeu 40% do número de servidores, a Amazônia sofre um doa maiores processos de queimadas e desmatamentos dos últimos anos. O desmonte do Estado associado à negação e retirada de direitos é generalizado. FUNAI, Fundação Palmares, MEC, MCT. Nada disso escapa do desmanche da sociabilidade democrática. Atualmente o governo federal prepara incansável o terreno para a Reforma Administrativa, mais uma reforma danosa ao povo brasileiro. É sabido que a PEC 32/20 modifica dispositivos sobre servidores e empregados públicos, o que altera a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Como atinge a todas as esferas e a todos os servidores que atuam junto à sociedade diretamente, a reforma é vista como a pá de cal em cima da garantia de direitos do cidadão brasileiro.

Tudo isso faz parte de uma mentalidade privatista que tem o objetivo de desmontar o estado, nem que o preço disso sejam os direitos da população. São reformas estruturais que, de longe, formam o projeto neoliberal que retira os mínimos direitos da população mais vulnerável para privilegiar cotações financeiras. Paulo Guedes, autor da PEC 32, fiador da privatização da Eletrobrás, dos Correios e da Petrobrás, nos mostrou há pouco como se usam informações privilegiadas para dar maior rendimento a aplicações no exterior. E é isso: a lógica do mercado é o lucro, não o coletivo. É a destruição das políticas públicas essenciais. A reboque vão os direitos humanos, a proteção às minorias vulnerabilizadas, aos povos originários, políticas de bem estar social todas para o mesmo ralo.

O Estado Democrático de Direito não é compatível ao Estado mínimo. Como se garante amplitude de serviços, dignidade e promoção da igualdade à toda população, se não há arrecadação coletivizada para este fim? Cortar, contingenciar, retirar, negar recursos dignos para manutenção de saúde, educação, segurança públicas é negar ao cidadão o direito à vida, à sociabilidade.

Trata-se de um negacionismo generalizado onde são ignorados estudos ambientais, fotos de satélites, dados científicos comprovados sobre bem estar social e tudo o que possa ser entendido como “progressista” ou que, ao fim e ao cabo, possa ser aproveitado pelo campo político – cada vez mais amplo – que se opõe à política destrutiva do presidente. Em artigo para a revista Piauí de julho deste ano, Renato Lessa afirma que Bolsonaro transformou o país não somente em um laboratório para estudo de surgimento de novas cepas de coronavírus e de como se alastram, mas também em uma vitrine de como implicar uma democracia a um processo descivilizador.

A destruição é em si o projeto de governo e se alastra por atos e palavras. Ainda que sem sentido na maioria das vezes, a palavra já proferida é como uma rede que abre caminhos a uma lógica antidemocrática. Negar o serviço do Estado enquanto mediador da garantia de direitos aos cidadãos é negar o espaço público como arena essencial de sociabilidade. Com a desculpa liberal mercadológica, é negado o direito à saúde, à educação, à cidade, à segurança, à mobilidade, à vida. A Barbárie, enquanto projeto de governo, dá lucro e a desfiguração de estruturas democráticas faz parte do avanço deste modelo de gestão. É o que se vê com a PEC 32 ou com o reordenamento do IFPR.

Retirar temas como gestão democrática, acesso à educação, direito à vacina do ambiente público é desqualificá-los como baliza de sociabilidade saudável e de evolução coletiva. Lutar pela garantia do serviço público é lutar pelo direito à vida.

Fonte: SINDIEDUTEC-Sindicato

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