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Série PROIFES Explica: Projeto de Lei Complementar 266

Aprovado na Câmara dos Deputados em março, após articulação do PROIFES e do ADUFG-Sindicato, o projeto flexibiliza as contratações de pessoal em universidades federais criadas em 2018 e 2019 e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) durante a pandemia. Após sanção presidencial, serão contempladas as seguintes instituições: Universidade Federal de Catalão (UFCAT), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). Unidades de saúde universitárias também poderão preencher quadros emergenciais provocados pela pandemia.

Na prática, o PLP 266 modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020), excluindo as cinco universidades e a Ebserh da proibição de admitir servidores públicos até o fim de 2021. A regra impedia as universidades e hospitais universitários de prover cargos o que dificulta ações das instituições no combate à pandemia de Covid-19.⠀

Participam da live desta sexta, o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (Sindiedutec); a reitora da Universidade Federal de Catalão, Roselma Lucchese; o presidente do ADUFG-Sindicato, Flávio Alves da Silva, o presidente da Andifes, Edward Madureira e a presidenta do CONIF, Sônia Fernandes. A mediação será feita pela diretora de Comunicação do PROFES-Federação, Gilka Pimentel (ADURN-Sindicato).

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Agência Proifes

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