A versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 de 2019, a PEC Emergencial, em votação de segundo turno na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 11, altera e endurece o regime fiscal para retomar o auxílio emergencial, mas foi suavizada em relação à primeira versão apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC no Senado, onde foi aprovada há exatos sete dias.
Propostas de desvinculação de investimentos mínimos para a saúde e educação, garantidos constitucionalmente, redução de jornada e salário de servidores, e extinção de fundos diversos, dentre outras, foram excluídas do texto original. Apesar disso, a PEC 186 ainda afeta de maneira direta os serviços públicos brasileiros, tanto na esfera federal, quanto estadual e municipal.
Para detalhar os impactos da PEC 186, em sua versão votada na Câmara, no serviço público, e para os servidores e servidoras, em especial para os e as docentes federais, o PROIFES-Federação realiza nesta sexta-feira, 12, às 16h a segunda Live da Série PROIFES Explica: PEC 186, com transmissão na página de Facebook e no canal de Youtube do PROIFES.
A Live contará com a participação de Francis Bordas, assessor jurídico da ADUFRGS-Sindical, ADUFG-Sindicato e SINDIEDUTEC-Sindicato, Elias Menta, assessor jurídico do ADUFG-Sindicato, e Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar, consultor de entidades sindicais e servidor público aposentado. A mediação será da secretária do PROIFES-Federação, Adriana Delgado (ADUFSCar-Sindicato).
