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Série PROIFES Explica: PEC 186/2019 – Elias Menta

A PEC 186/2019, a PEC Emergencial, mistura suspensão de regras fiscais para retomada do auxílio emergencial e endurecimento do regime fiscal. Com a PEC, a União, estados e municípios passam a ter gatilhos a serem acionados caso a relação de despesa e receita supere os 85%.

Para explicar os impactos para os servidores públicos, e para os e as docentes federais, caso a PEC seja aprovada pela Câmara tal como foi apresentada, o assessor jurídico Elias Menta detalha os efeitos na Série PROIFES Explica: PEC 186 de 2019.

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