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Série PROIFES Explica: Decreto 10.620/2021 – Francis Bordas

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Série PROIFES Explica: Decreto 10.620/2021 – Francis Bordas

Publicado no início de fevereiro, o Decreto 10.620/21 desvincula as aposentadorias e pensões dos servidores do órgão de origem, transferindo-os para o Ministério da Economia. Ao mesmo tempo, remete as aposentadorias e pensões de funcionários de autarquias e fundações, como as agências reguladoras e as universidades federais, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Antes do decreto, o servidor que requeria aposentadoria ou pensão ficava ligado ao seu órgão, fosse ministério, fundação ou autarquia.

Para explicar esse e outros aspectos, o assessor jurídico Francis Bordas fala na Série PROIFES Explica: Decreto 10.620/2021

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