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Senadores adiam votação da revalidação de diploma estrangeiro

Por falta de quórum, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) adiou, nesta terça-feira (29), votação do substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao projeto de lei de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que permite revalidação ou reconhecimento automático de diplomas obtidos no exterior (PLS 399/2011). O PROIFES-Federação foi representado pelo professor Remi Castioni (UnB).

Na sessão, o senador Aloysio Nunes apenas realizou a leitura do projeto de lei. A nova tentativa de votação ainda não tem data definida.

O projeto de Roberto Requião (PMDB-PR) propõe alterações no artigo 48 da Lei° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Segundo a LDB, o reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que estudaram no exterior compete às universidades. Já na interpretação de Roberto Requião, “os diplomas de cursos de graduação, mestrado ou doutorado de reconhecida excelência acadêmica, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, poderão ter revalidação ou reconhecimento automático” e o Poder Público deverá divulgar, periodicamente, a lista dos cursos e instituições estrangeiras devidamente reconhecidas.

O substitutivo de Aloysio Nunes sugere mudanças no projeto de Roberto Requião. No texto, em linhas gerais, o relator propõe que os diplomas de graduação de instituições estrangeiras sejam revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, com parâmetros de prazo e qualidade definidos em colaboração com o órgão responsável pela avaliação dos cursos de graduação reconhecidos no País; que os processos de revalidação ou reconhecimento de graduação, mestrado e doutorado, expedidos por instituições, cursos ou programas estrangeiros de excelência, tenham tramitação simplificada; e que o órgão responsável pela coordenação da política nacional de educação de ensino divulgue, anualmente, relação de cursos, instituições e programas de ensino estrangeiros de excelência.

Quando votado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Encontro de Organizações Sindicais

O tema “reconhecimento de diplomas universitários” também foi amplamente debatido no Encontro de Organizações Sindicais de Educação Superior da América Latina e Caribe, promovido neste mês pelo PROIFES-Federação e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), em parceira com a ADUFRGS-Sindical e com o Sinpro/RS. Confira mais informações sobre a mesa aqui.

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Agência Proifes

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