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Senado estende a todos os servidores públicos aposentadoria compulsória aos 75 anos

Com 59 votos favoráveis e 5 contrários, o Senado aprovou nesta segunda-feira, 01 de julho, o projeto do Senador José Serra (PSDB-SP) que estende a possibilidade de aposentadoria compulsória aos 75 anos a todos os servidores públicos da União, Estados e Municípios.

Em maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) receberam este direito com a promulgação da Emenda Constitucional 88/2015 que ficou conhecida como PEC da Bengala e alterou o artigo 40 da Constituição Federal que determinava o limite de 70 anos idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 Complementar foi apresentado para regulamentar esta emenda.

De acordo com o senador José Serra, a proposta trará economia aos cofres públicos de mais de R$ 1 bilhão por ano e permitirá a muitos funcionários públicos cumprirem o tempo de serviço. A matéria ainda segue para analise da Câmara Federal.

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Agência Proifes

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