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Sem orçamento aprovado, Universidades e Institutos sofrem com cortes nos repasses do MEC

O PROIFES-Federação posiciona-se contra decreto publicado no Diário Oficial da União (leia aqui) que determina que despesas correntes de caráter inadiável do Poder Executivo são limitadas a 1/18 (um dezoito avos)  do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. De acordo com o Ministério do Planejamento, o bloqueio mensal de gastos do governo é de R$ 1,9 bilhão.  A decisão é válida até a aprovação no Congresso Nacional do Orçamento da União para este ano. A votação está prevista para essa semana.

Na análise do presidente do PROIFES-Federação, professor Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), a lei deveria ter sido aprovada no fim de 2014. “Trata-se de uma atitude contrária ao país, por parte dos parlamentares, que devem assumir suas responsabilidades constitucionais”, pontuou.

“Claro que isso traz prejuízos às Universidades e aos Institutos, pois só podem gastar 1/18 avos por mês, quando a lei permite um gasto de até 1/12, ou seja, 30% a menos. Isso faz com que os empenhos não possam ser feitos e eventualmente tem havido problemas no pagamento de terceirizados e outras despesas, inclusive as que restaram de 2014”, avaliou.

A entidade rejeita qualquer tipo de contingenciamento futuro na Educação. “Por isso, esperamos que o Congresso aprove o Orçamento o mais rápido possível, e que os recursos que não foram liberados ainda sejam imediatamente liberados, recuperando os valores que estão na LOA, sem cortes”, afirmou.

O PROIFES-Federação defende que, ao contrário do que tem sido apregoado pela equipe econômica, sejam aumentados os gastos públicos em áreas sociais estratégicas, até porque o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 prevê que 40% das novas matrículas no ensino superior e 50% das novas matrículas no ensino técnico, nos próximos 10 anos, sejam no sistema público, onde estão incluídas as Universidades e Institutos Federais, o que significa que devem ser abertas mais três milhões de vagas nas universidades nos próximos 10 anos, por exemplo.

Conheça a posição da entidade a respeito da correção da tabela de IR  e das MPs 664 e 665 .

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Agência Proifes

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