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Reunião do GT de Negociação Coletiva de 17 de junho de 2010

Ocorreu no último dia 17 de junho nova reunião do GT de Negociação Coletiva.

Estiveram presentes cerca de 30 representantes das entidades da Bancada Sindical, entre as quais os professores Gil Vicente Reis de Figueiredo e Eduardo Rolim, pelo PROIFES – único representante dos docentes do ensino superior público federal.

Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) participaram diversos diretores, sob a coordenação do Secretário de Relações de Trabalho, Duvanier Paiva Ferreira.

O MPOG apresentou nova proposta quanto à ‘Lei de Greve’, isto é, quanto à regulamentação de conflitos decorrentes de negociações entre Servidores Públicos Federais (SPFs) e Governo nas Mesas de Negociação Permanente a serem criadas, cedendo parcialmente em relação às reivindicações da Bancada Sindical.

Na formulação anterior o Governo dividia os SPFs em três categorias:

1) as constituídas por servidores que necessitam de utilizar armas para o exercício de suas funções em que seria proibido fazer greve;

2) as constituídas por servidores cujas funções são exclusivas do Estado, que teriam restrições ao direito de greve;

3) as constituídas pelos demais servidores (entre as quais estão os professores das IFES), para as quais as greves seriam auto-regulamentadas.

As propostas de auto-regulamentação seriam homologadas por uma instância moderadora (não arbitral) chamada ‘Observatório’, com a seguinte composição:

-4 integrantes indicados pelos Sindicatos;

-4 integrantes indicados pelo Governo;

-4 integrantes de entidades da sociedade civil indicados pelos Sindicatos; e

-4 integrantes de entidades da sociedade civil indicados pelo Governo.

A nova proposta apresentada pelo Governo dá tratamento unificado às categorias descritas nos itens 2) e 3) e estendendo a todos os servidores ‘não armados’ a possibilidade de auto-regulamentação de greve.

O Governo ficou de formalizar sua proposta, enviando-a brevemente às entidades. Uma nova reunião foi marcada para o dia 1º de julho.

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Agência Proifes

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