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Reunião do GT Carreira de 19 de abril: Governo apresenta posicionamentos

Dando seguimento a agenda previamente estabelecida foi realizada das 11h00 às 14h30 desta quinta feira, 19 de abril de 2012, nova reunião do GT Carreira. Presentes: pelo MEC, Dulce Tristão (Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas, SESu) e Aléssio Trindade de Barros (Diretor de Desenvolvimento, SETEC); pelo MPOG, Sérgio Mendonça (Secretário de relações de Trabalho) e Marcela Tapajós e Silva (Secretária Adjunta de Relações de Trabalho), dentre outros; pelo PROIFES-Federação, os diretores Gil Vicente Reis de Figueiredo e Nilton Brandão, e ainda Sílvia Silvia Lúcia Ferreira, Presidente da APUB, Sindicato (filiado ao PROIFES), e Rosana Borges, Presidente da ADUFG, Sindicato (filiado ao PROIFES); pela Andes, os dirigentes Marina Barbosa Pinto, Luis Henrique Schuch, Almir Menezes Filho (UFRN) e Josevaldo Cunha (ADUFPB-CG); pelo Sinasefe, os dirigentes Tânia Guerra e William Carvalho, dentre outros.

A reunião se iniciou com uma breve apresentação por parte da Secretária Adjunta Marcela (MPOG) de algumas conceituações gerais sobre Plano de Carreira, Carreira, Cargo, Desenvolvimento na Carreira e outros, conforme entendimento do Ministério do Planejamento. Marcela deu dois exemplos de Carreiras que têm estruturas similares, mas são distintas, em função de suas especificidades. Na área jurídica, mencionou as Carreiras de Advogado da União, de Defensor da União e de Procurador da Fazenda Nacional. Essas carreiras têm apenas 3 classes, não havendo nelas, níveis. O segundo exemplo remetia à área de Gestão Governamental: Finanças e Controle; Planejamento e Orçamento; Analista de Comércio Exterior; Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e outras. Neste caso, disse Marcela, há 4 classes e diversos níveis, iguais para todas as carreiras. Marcela explicitou que apesar da equivalência estrutural, nos dois exemplos dados, a distinção nas carreiras se expressa por regras de desenvolvimento distintas, correspondentes a especificidades de cada uma delas. Finalizando, a dirigente do MPOG explicou que o Governo considera que as Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) têm o mesmo grau de importância e o mesmo grau de complexidade, devendo, da mesma forma, haver equivalência entre elas. Ao mesmo tempo, disse ela, entende o MPOG que os desenvolvimentos nessas carreiras são diferentes, o que leva à definição de carreiras distintas, não cabendo, também nesse caso, a fusão das duas numa carreira única.

O Diretor Aléssio, da SETEC, falando a seguir, informou que havia feito debates intensos na sua Secretaria, inclusive envolvendo gestores dos Institutos  Federais, tendo sido discutidos profundamente a função e a finalidade dessas instituições. “Temos clareza sobre uma série de políticas fundamentais, tais como as relativas à internacionalização da nossa Rede e ao desenvolvimento da pós-graduação. Mas, analisando a ideia de uma fusão das carreiras de EBTT e do MS, chegou-se à conclusão de que não é o momento de levar adiante tal proposta, porque ainda não foi feita, com o devido cuidado, uma análise detalhada das funções e finalidades de cada qual. Estamos convictos de que EBTT e MS devem ter a mesma valorização, o mesmo piso, o mesmo teto e idênticas estruturas de carreira, inclusive com tabela única. Mas, insisto, não está claro que se deve falar de uma carreira única. Basta ver a falta de consenso que houve em relação a uma questão central, justamente referente ao desenvolvimento na carreira, que desde 2008 ainda não foi regulamentado” – disse Aléssio.

Marcela acrescentou que havia ainda a questão relativa a eventuais prejuízos de aposentadoria citados na reunião anterior e que processos recentes haviam gerado dúvidas jurídicas a respeito.

Gil Vicente indagou então sobre a posição do MPOG em relação a eventuais consequências da criação de uma carreira única, tendo em conta que a Emenda Constitucional (EC) 41 exigia a permanência do servidor na carreira durante 20 anos, para fins de aposentadoria integral e paritária, dentre outras exigências. Marcela respondeu que o MPOG não havia analisado essa questão, que ela considera relevante, exatamente porque a carreira única não é a posição defendida pelo Governo. Schuch se manifestou dizendo que nesse caso “a questão muda integralmente de figura” e é preciso que o MPOG esclareça a questão, que precisa ser muito bem explicitada. “Compete ao Governo nos dar segurança jurídica em relação a isso”, disse ele. Marcela insistiu que não há estudo do Governo em relação a isso, já que, inclusive por outras razões, como havia mencionado Aléssio, não se considera que a alternativa de carreira única seja a melhor.

O Sinasefe se manifestou mais uma vez a favor da carreira única, repetindo em essência a mesma argumentação já apresentada na reunião anterior.
Gil Vicente disse então que o PROIFES-Federação fazia questão de registrar positivamente algumas das colocações ali apresentadas pelo Governo, que significavam a consolidação de uma longa luta em prol dos professores de EBTT que a sua entidade havia travado em 2007 e 2008, época em que os docentes da então Carreira do 1º e 2º Graus ganhavam menos de 80% do que seus colegas do MS em posições semelhantes. “Foi uma luta muito difícil, porque o MPOG insistia em diferenciar as duas carreiras existentes, não só em termos de estrutura como de remuneração, argumentando que os colegas do ensino básico deviam ganhar menos porque se aposentavam mais cedo. Finalmente, vencemos essa batalha, e foi criada a carreira de EBTT com estrutura e remuneração idêntica à do MS. No dia de hoje foi dito aqui, tanto pelo MEC como pelo MPOG, que: ambas as carreiras têm a mesma complexidade e importância; ambas as carreiras devem ter a mesma estrutura e a mesma remuneração em cargos semelhantes, tanto no que diz respeito a piso, a teto, ou a quaisquer parcelas que componham o vencimento total; ambas as carreiras devem ter uma tabela única; e admite-se que as reestruturações sejam enviadas ao Congresso Nacional em um único Projeto de Lei. Independentemente de eventuais divergências, esses são avanços muito importantes, que cristalizam de forma completa um longo processo em que a nossa entidade foi protagonista central e que resultou na atual consolidação da valorização dos professores do EBTT.”

As professoras Sílvia e Rosana, apoiadas pelo professor Brandão, propuseram então dar sequência ao debate, passando-se à análise dos demais pontos em  discussão, visto que estava evidente a falta de consenso existente, sem possibilidade de construção de posição comum em relação ao tópico em questão.

Havendo acordo em relação a esse encaminhamento, passou-se a discutir quantos deveriam ser os cargos em cada carreira, havendo duas teses: apenas um cargo, contendo as classes de auxiliar, assistente, etc.; dois cargos, existindo, além desse, o cargo isolado de titular, acessível por concurso público.

A Andes defendeu mais uma vez a tese de só deveria existir um único cargo, apontando aspectos negativos da manutenção do cargo isolado de professor titular. O PROIFES – concordando com as dificuldades apontadas – analisou e aprofundou de forma crítica as contradições que hoje envolvem a dinâmica e os processos relativos ao cargo de titular, dentre os quais: o fato de que a EC 41 impôs a permanência do servidor por 5 anos no cargo, como pré-condição para que possa se aposentar de forma integral e paritária, o que em muitos casos implica fortes prejuízos para os docentes que queiram prestar concurso para titular; o fato de que muitas vezes não há vagas, de forma que o professor, mesmo tendo mérito para ser titular, não tem como prestar concurso, sendo impedido burocraticamente de alcançar o topo da carreira, por razões alheias à excelência de sua trajetória acadêmica; o fato de que a distribuição do percentual de titulares varia de forma discriminatória e injusta no sistema de IFES – algumas instituições têm menos do que 7% de titulares, enquanto que outras têm mais de 30%. Apesar disso, o PROIFES afirmou considerar que a existência do cargo de professor titular – ou de um mecanismo alternativo que venha a ser proposto – é um elemento fundamental para que as carreiras do MS e do EBTT e as próprias Universidades e Institutos Federais possam usufruir de intercâmbios com outras instituições de qualidade no Brasil e no exterior. É desejável – observou Gil Vicente – que docentes de renome de universidades como a USP, Oxford, Princeton ou outras possam ter a possibilidade de tentar ingressar, se assim o desejarem, em alguma IFES brasileira. “Não será oferecendo a esse docente a possibilidade de entrar como professor auxiliar, sujeito a levar décadas para alcançar o topo da carreira, que isso se concretizará, o que gerará graves prejuízos para as nossas carreiras e para o futuro das nossas instituições, prejudicando sua inserção, com qualidade, no âmbito internacional”, concluiu ele.

Dulce (SESu/MEC) apresentou então uma nova proposta: seriam mantidos os dois cargos, incluído o de professor titular; mas, em compensação, a remuneração do titular seria exatamente igual à da classe e nível mais alto (hoje associado 4) do outro cargo. Essa é uma inovação, já que em nenhum momento, anteriormente, o Governo havia proposto ou admitido igualar os vencimentos de associado 4 e titular. O professor Schuch observou que essa proposta é exatamente a apresentada pelo PROIFES – o que é verdade – e que, mais uma vez, não havia consenso (o que também é verdade).

Sendo já 14h30 da tarde decidiu-se encerrar a reunião, tendo sido acordado que na próxima semana (dia 25) serão tratados os temas faltantes, de formar a vencer os aspectos teóricos do debate de carreira: estrutura interna (número de classes, níveis e diferenças percentuais remuneratórias respectivas; relação entre Retribuição de Titulação e Vencimento Básico, etc.); desenvolvimento na carreira; e enquadramento.

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