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Reunião de Servidores públicos federais com o MPOG debate negociação coletiva e benefícios, mas não traz avanços significativos

Na manhã desta quinta-feira (14) realizou-se a segunda reunião do Fonasefe com o MPOG (leia aqui o relato da primeira reunião, em 23/04), para tratar do que se chamou de “Pauta Negocial”, incluindo negociação coletiva para os servidores federais e reajuste dos benefícios.

Para o primeiro tema, o governo trouxe o secretario de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, que fez uma longa exposição sobre a complexidade da negociação coletiva dos servidores e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ele, não é possível sem mudanças constitucionais, trazer para os servidores públicos as mesmas características da negociação coletiva dos trabalhadores da iniciativa privada (data-base, dissídio coletivo e acordos coletivos, todos previstos na CLT).

Messias disse que só foi possível ratificar a Convenção 151 por esta não falar explicitamente em negociação coletiva, mas em negociação das condições de trabalho. Segundo o secretário, o Decreto de internalização da Convenção 151 definindo que as organizações sindicais que podem negociar são aquelas que seguem o Art. 8º. da Constituição que prevê unicidade sindical, cria um impasse na medida que seria necessário uma definição da organização sindical dos servidores, antes de se implantar a regulamentação da 151 e da negociação coletiva.

Instalou-se uma grande polêmica na reunião já que isso é totalmente oposto ao que defendem os sindicatos e a CUT, de que é possível discutir-se paralelamente as duas questões. A polêmica foi grande e em função disso, decidiu-se encerrar este ponto sem nenhuma conclusão e avançar nos demais temas.

Na segunda parte da reunião, o Secretário Sérgio Mendonça apresentou simulações que o governo realizou sobre possíveis reajustes dos valores de três benefícios a serem aplicados a partir de 01/01/2016, contudo, deixando claro que ainda não era uma proposta oficial do governo aos servidores, mas um estudo que será debatido internamente já que não tinha ainda autorização do Ministro Nelson Barbosa para fazer propostas definitivas.

Auxílio-alimentação

Hoje o valor para os servidores do Executivo é de R$ 373,00, bem abaixo dos demais poderes (o do poder judiciário é de R$ 799,00). Os servidores apresentaram a proposta de isonomia entre os três poderes.

Já o governo apresentou dois estudos:

O primeiro seria de um reajuste correspondente à inflação acumulada desde o último reajuste (em 2013) até o final de 2015, (com a previsão de 8,2% de inflação para 2015), correspondendo a um valor de 82 reais de reajuste perfazendo então R$ 455,00. O impacto seria de 583 milhões/ano, para os cerca de 600 mil servidores ativos do poder executivo.

O segundo estudo foi o de reajustar o auxílio-alimentação para R$ 663,00, que é o valor médio necessário para alimentação de acordo com pesquisa da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador – ASSERT, o que segundo Sérgio Mendonça, teria um impacto de 2 bilhões de reais, mas levaria o valor do benefício do poder executivo para próximo do valor das demais poderes.

É importante citar que ele insistiu que não se tratava ainda de proposta e que o próprio governo impôs na LDO um limitador para o reajuste do auxílio-alimentação, que é a média ponderada do valor deste benefício nos três poderes.

Auxílio Pré-escola

A proposta do Governo foi de reajustar seu valor pelo índice do FUNDEB, que levaria o benefício a R$ 321,00, superior ao do projetado pela inflação acumulada desde 1995, que seria de R$ 258,00, com um impacto de R$ 283 milhões, segundo o secretário, para cerca de 70 mil beneficiários.

Ressarcimento per capita de Saúde Suplementar

Hoje este beneficio é pago conforme uma tabela que leva em conta a faixa etária e a renda, na qual os que têm mais idade e menor renda ganham mais e os mais jovens e com maior renda ganham menos, sendo os valores atuais variam de R$ 82,00 a R$ 167,70. Os valores citados por Sérgio Mendonça seriam reajustados pela inflação acumulada desde o último reajuste, passando para R$ 101,00 a R$ 204,49,  o que teria um impacto de 368 milhões.

Sérgio Mendonça então afirmou que estes reajustes teriam um impacto de 1,23 bilhões por ano.

Criou-se nesse momento uma tensão entre as partes, pois representantes das entidades começaram a cobrar do governo a efetivação destas propostas, afirmando que as diferenças entre o que propõe o governo e o que desejam os servidores é muito grande, o que segundo Paulo Barela do Conlutas demonstraria que será difícil avançar nas negociações.

Houve então por parte de alguns representantes a proposta de que se marcasse a próxima reunião já para o dia 28/05, para que o governo apresentasse suas propostas. Sérgio Mendonça então disse que seria impossível, pois essa antecipação das reuniões não é produtiva e só serve para se criar desgaste entre as partes, postos que o governo tem que levar em conta muitas variáveis econômicas para fazer estas propostas, pois além dos benefícios, há os impactos das propostas que sairão das Mesas Setoriais. Houve o questionamento de que reajustes de benefícios é despesa de custeio e que já existe verba no orçamento para tal. Os servidores querem o reajuste imediatamente, ainda em 2015.

Criou-se então um impasse, pois Sérgio disse que não iria mais antecipar as reuniões, pois os servidores afirmaram que essa reunião de hoje não serviria para nada, com a apresentação de Manoel Messias e que isso mostrava que as reuniões só deviam ser marcadas para debaterem propostas efetivas. Quando questionado de que o Ministro Nelson Barbosa afirmara que as negociações seriam efetivas em maio, Sérgio disse que a proposta do governo, que está mantida é de fazer as negociações em maio, junho e julho, e que o governo está mantendo isso. O clima dos debates ficou mais áspero com acusações entre as partes. Ao que Pedro Armengol da CUT afirmou que não concordava que a reunião não tivesse servido para nada, na medida em que ficava mais clara a ideia do governo sobre a questão da negociação coletiva, posição diversa da que a CUT defende, de que não há porque condicionar a discussão da implantação da negociação coletiva para os servidores com a discussão de organização sindical. A reunião foi então encerrada sem uma nova data, e Sérgio Mendonça afirmou que fará uma proposta de data a ser enviada aos servidores, assim como mandará por escrito os estudos do governo.

O Fonasefe reunido à tarde decidiu propor formalmente ao governo a realização de nova reunião em 28/05 e decidiu pela adesão à paralisação das Centrais Sindicais contra os projetos do Governo, em 29/05.

Participaram pelo PROIFES-Federação o presidente Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical) e a primeira secretária, Silvia Leite (APUB-Sindicato).  Pelo Fonasefe estiveram presentes: ANDES: Marinalva Oliveira e Amauri Fragoso; ANFFA-SINDICAL: Maurício Rodrigues Porto e Marcos Vinicius de Trindade; ASFOC-SN: Paulo H. Garrido e Justa Helena; ASMETRO-SN: Rodrigo Otávio O. de Oliveira e Sérgio Ballerini; ASSIBGE-SN: Nelson Thomé Filho e Mateus Canário; CNTSS: Sandro César e Célios dos Santos; CONDSEF: Sérgio Ronaldo da Silva e Josemilton M. da Costa; CSP-CONLUTAS: Paulo Barela e Saulo Arcangeli; CUT: Pedro Armengol e Sérgio Nobre; FASUBRA: Rogério Marzola e Cristina Del Papa; FENAJUFE: Cledo de Oliveira Vieira e Adilson Rodrigues dos Santos; FENASPS: Moacir Lopes e José Campos Ferreira; PROIFES-Federação: Eduardo Rolin de Oliveira e Silvia Maria L. de Almeida; SINAIT: Carlos Silva e Marco Aurélio Gonsalves; SINAL: Daro Marcos Piffer e Jordan Alisson Pereira; SINASEFE: Eugênia Tavares Martins e Carlos David Lobão; SINDIFISCO-SINDICAL: José Devanir Oliveira; SINDIRECEITA: Odair Ambrosio e Sérgio de Castro; SINTBACEN: José Willekens B. Nascimento e Alexandre A. Galvão da Silva; UNACON-SINDICAL: Felipe Leão e Rudiney Marques.

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