Foi realizado em Brasília, a partir das 16h30 do dia 06 de julho, mais um encontro entre entidades representativas de Servidores Públicos Federais (SPFs) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Estiveram presentes cerca de 50 pessoas, enviadas por quase 30 organizações sindicais. O PROIFES se fez representar por seu presidente e assessoria.
Pelo Governo, compareceu o Secretário de Recursos Humanos (SRH/MPOG), Duvanier Paiva Ferreira, e Marcela Tapajós, Diretora de Relações de Trabalho (SRH/MPOG).
1º ponto de pauta: Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional
Foram tratados inicialmente temas relativos a PLs em tramitação no Congresso Nacional considerados pelas entidades de SPFs prejudiciais aos servidores e ao serviço público.
PL 248/97
O Secretário Duvanier apresentou redação de Minuta de acordo entre o Governo e os sindicatos, que essencialmente registra que ambas as partes discordam do conteúdo desse Projeto de Lei – que prevê avaliação do servidor para fins de demissão por eventual insuficiência de desempenho.
Esse PL foi iniciativa do Governo FHC. As entidades sindicais presentes irão avaliar a Minuta, para posicionamento na próxima reunião com o MPOG
PL 1992/07
Foi realizada, no dia 17 de junho, ‘Oficina’ entre as entidades de SPFs e o Governo para tratar do PL 1992/07, que regulamenta a implantação da Previdência Complementar, criando o FUNPRESP (Fundo de Previdência do Servidor Público).
O Secretário Duvanier informou que o MPOG não havia ainda concluído o relatório daquela reunião, posto que era preciso relatar com precisão as concordâncias, as divergências e as conclusões do debate.
Duvanier deixou claro que o Governo não irá retirar o PL 1992/07, pois a regulamentação da Previdência Complementar é exigência da Constituição Federal e será cumprida.
“Entretanto, estamos abertos ao diálogo e consideramos que o PL 1992/07 deve ser modificado. Por isso a Oficina foi importante e pode contribuir para esse debate. Contudo, quero registrar que o Executivo não deve e nem tem como solicitar ao Congresso Nacional, que é um Poder independente, que paralise seus trabalhos para esperar as conclusões a que aqui poderemos chegar.”
Barella, do Conlutas, insistiu na tese da retirada do PLP 1992/07.
Duvanier respondeu que, se as entidades não se dispuserem a negociar e fecharem essa posição, será criado um impasse e não haverá mais o que discutir.
Gil Vicente, presidente do PROIFES, enfatizou que se o MPOG e as entidades de SPFs chegarem a um consenso sobre uma série de pontos constantes do PL 1992/07 que considerem inaceitáveis, de comum acordo, isso será um avanço, já que um posicionamento conjunto apresentado por ambas as partes ao Congresso Nacional terá um inegável impacto e exercerá inequívoca influência política.
Ao mesmo tempo, disse ele, se isso não for feito rapidamente essa possibilidade poderá ser perdida, já que o PL tramita em ritmo acelerado e o Congresso Nacional não irá ficar esperando o resultado das negociações entre o Executivo e os representantes sindicais – nesse sentido, defendeu que fossem aceleradas as discussões previstas.
Duvanier respondeu que a disposição do Governo é para o debate e para a consolidação das posições consensuais, com subseqüente informação ao Congresso Nacional dos resultados, havendo disposição em acertar um cronograma que possa conferir efetividade a essa ação política. “Vocês precisam é chegar a um acordo sobre o rumo que querem tomar. Se quiserem debater, debatemos. Mas se quiserem que o PL seja retirado e nada seja colocado em seu lugar, então não haverá mais espaço para diálogo”.
Ficou acertado que na próxima reunião as entidades apresentarão sua posição e o Secretário trará o relatório da Oficina, pontuando convergências e divergências.
PL 1749/11 (apresentado em substituição à MP 520 – Hospitais Universitários) e PL 549/10(limitação de despesas com pessoal)
Foram marcadas duas ‘Oficinas’ para debater esses PLs, a ocorrerem respectivamente nos dias 21 e 27 de julho.
2º ponto de pauta: política salarial para os SPFs
Duvanier fez uma exposição inicial, em que apresentou aos presentes o conjunto de demandas setoriais encaminhadas pelas diversas entidades representativas de SPFs.
Dividiu essas reivindicações em duas partes: as que já vinham sendo negociadas desde o Governo passado, dentre as quais as relativas à reestruturação da Carreira Docente, com equiparação salarial com os servidores da Carreira de Ciência e Tecnologia, e as que vêm sendo objeto de debate no atual Governo.
As primeiras teriam, disse ele, um impacto financeiro de cerca de 11 bilhões de reais/ano; as demais, aproximadamente 19 bilhões de reais/ano.
Além disso, o Secretário afirmou que o reajuste linear proposto pelas entidades de SPFs (IPCA + crescimento do PIB = 14,71%) implica aporte adicional de mais de 20 bilhões de reais/ano.
Duvanier afirmou que o montante total, superior a 50 bilhões de reais/ano, está fora das possibilidades orçamentárias reais e que as entidades precisariam avaliar de que forma esse debate deveria ser conduzido e com que prioridades, para que então se pudesse dar prosseguimento ao diálogo.
As entidades sindicais retrucaram que as demandas estão apresentadas ao Governo, a quem compete agora se posicionar sobre a sua capacidade orçamentária e disposição política para atendê-las.
O Secretário respondeu que está procedendo a uma avaliação sobre os acordos salariais realizados nos últimos 3 anos e que, após concluídos esses estudos, terá o Governo condições de apresentar uma posição mais concreta sobre as possibilidades de novos incrementos salariais para 2012.
Foi marcada uma nova reunião para o dia 15 de julho, às 15h, em que o Secretário sinalizou para a possibilidade de estar o MPOG já apresentando as disponibilidades do Governo para a recomposição salarial dos SPFs.
As entidades de SPFs irão se reunir no dia 13 de julho às 09h, na sede da CONDSEF, para avaliar a reunião de 06 de julho e para debater o posicionamento a ser apresentado em 15 de julho.
