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Relato – Reunião do GT-Docentes de 19 de outubro

Aconteceu no dia 19 de outubro de 2012 a terceira reunião do Grupo de Trabalho constante da Cláusula Nona do Termo de Acordo nº1/2012, o GT-Docentes. Na reunião estavam os seguintes representantes: pelo PROIFES, Eduardo Rolim (presidente), Gil Vicente Figueiredo (Presidente da ADUFSCar), Nilton Brandão (Presidente do SINDIEDUTEC) e Sílvia Ferreira (Presidente da APUB); pelo MEC, a Coordenadora de Gestão de Pessoas da SESu, Dulce Tristão; o Diretor de Desenvolvimento da SETEC, Aléssio Barros; Adriana Weska, Sesu/MEC; Luciano de Oliveira Toledo, Planejamento e Gestão da Rede; e Damáris Aguiar, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas; pelo CONIF, Dênio Rebello Arantes (presidente) Sérgio Pedini (vice- presidente).

A reunião foi iniciada pouco depois das 10h, com o registro, por parte da representação do PROIFES, do não comparecimento do MPOG, que mais uma vez faltava à reunião; foi indagada a razão da nova ausência. O PROIFES, ao mesmo tempo, insistiu em que o fato do MPOG não se fazer presente trazia graves danos ao processo, porque as principais divergências referem-se a questões que têm impacto orçamentário – como, por exemplo, o item relativo ao reenquadramento de docentes aposentados na classe de associado – e, portanto, o debate não irá avançar sem que o Ministério do Planejamento compareça às reuniões, conforme pactuado.

Os representantes do MEC informaram que se tratava apenas de uma questão de dificuldades de agenda e que, doravante, buscariam garantir que isso não tornasse a acontecer.

Passou a ser discutida, então, a pauta da reunião, que constava dos seguintes pontos, elencados na cláusula nona do Termo de Acordo: item VII, criação de programas de capacitação para os professores das carreiras de MS e EBTT; item VIII, estímulo à retenção de professores em locais de difícil lotação; item IX, acompanhamento do plano de expansão das universidades e institutos federais; e item X, critérios para concessão do auxilio transporte. Decidiu-se que a reunião seguiria sem intervalo até o seu término, sem intervalo para o almoço.

Criação de programas de capacitação.

Representantes do Proifes reafirmaram a necessidade da criação de um plano nacional de capacitação, de forma especialmente urgente com relação à carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), na qual, como é conhecido, apenas 10% dos professores têm o título de doutor. Se isso não acontecer prontamente é provável que os docentes tomem a iniciativa de buscar a titulação sem apoio institucional, quando, ao contrário, é desejável que haja uma política geral que garanta a qualidade do processo, cuidando simultaneamente para que estejam dadas as condições necessárias à manutenção da excelência das atividades de ensino nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com contratações que supram as respectivas liberações. O PROIFES lembrou, a respeito, experiências positivas já levadas a termo no passado, como o PICD.

Adriana, da SESu/MEC, expos o trabalho de Comissão já existente no MEC para discussão deste tema
específico e Aléssio, da SETEC/MEC, falou sobre os Institutos Federais, concordando com as ponderações do PROIFES. Ambos se comprometeram a apresentar, na na próxima reunião, um documento sistematizado dessas experiências.

Estímulo à retenção de professores em locais de difícil lotação.

O MEC informou que já está debatendo este assunto e que suas propostas têm sido desenvolvidas com base na realidade da região norte, onde esta questão é mais patente.

O PROIFES sugeriu que, para além de questões regionais, fossem estabelecidos critérios objetivos que tornam menos atrativas as contratações em determinadas localidades, citando diversos indicadores que poderiam ser analisados, dentre outros: dificuldade de acesso físico (cidades distantes, isoladas, ou com malhas viárias deficientes); baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); carência ou ausência de serviços essenciais na cidade sede da instituição – o que muitas vezes ocorre quando a população é pequena (que é um fator negativo a pesar, quando da decisão do docente de se mudar para o local).

O PROIFES propôs que se estudasse a possibilidade de um ‘auxilio localidade’, expresso em percentuais a serem aplicados sobre a remuneração dos professores, escalonados em 3 níveis, de acordo com classificação a ser feita / revista a cada 4 anos, posto que as condições que dificultam a lotação mudam com o tempo.

O debate convergiu para a seguinte formulação:

a)    Constituição de uma Comissão interna ao GT-Docentes, constituída por representantes do MEC, PROIFES, ANDIFES e CONIF para, até o dia 31 de outubro, apresentar ao GT-Docentes estudo preliminar, com sugestão de indicadores e critérios para a classificação da ‘difícil lotação’ e proposta de operacionalização de sua implantação;

b)   A solicitação de ‘difícil lotação’ seria proposta inicialmente pelas IFES, após debate em seus colegiados superiores, e tendo em vista os critérios definidos pelo GT-Docentes, uma vez devidamente formalizados;

c)    A apreciação das solicitações seria feita por Comissão Nacional específica criada para tal, que analisaria e acataria (ou não) as solicitações feitas.

Acompanhamento do plano de expansão das IFES, com qualidade.

O PROIFES pontuou, de início, que, como é do conhecimento dos presentes, já existe um grupo de trabalho em funcionamento – integrado pela UNE – para tratar do mesmo tema, no que se refere às Universidades, e que, por isso, é preciso resolver duas questões: a) como integrar os trabalhos já iniciados com os do GT-Docentes, sem o que estará sendo tratado o mesmo tema em dois fóruns distintos, o que gerará não só duplicidade de esforços como, possivelmente, falta de unidade nas respectivas conclusões; b) o grupo de trabalho citado tem discutido apenas as Universidades, enquanto a proposta pactuada no Termo de Acordo é debater a expansão de todas as IFES – Universidades e Institutos Federais.

O MEC se manifestou dizendo que de fato o grupo de trabalho referido pelo PROIFES existe e já começou a funcionar, mas está no início dos trabalhos. Os representantes do Governo ficaram de trazer para a próxima reunião uma proposta para solucionar as duas questões apontadas pelo PROIFES, indagando ao mesmo tempo o que esta entidade propõe como tema específico de debate, já que há questões de gestão que não caberiam no GT-Docentes, no entender do Governo.

O PROIFES manifestou-se sugerindo que há questões de dois níveis:

a) conceituais – neste caso estão diversas críticas já apresentadas pela entidade desde o início da proposição do REUNI, tais como as relativas à forma pela qual foi implementado o ‘redutor’ de pós-graduação (que a seu ver tendem a dividir as instituições em centros de excelência, de um lado, e universidades voltadas quase que apenas ao ensino, de outro), à não consideração do perfil dos cursos oferecidos pelas instituições, à não existência de ‘redutor’ de extensão (o que desvaloriza essa atividade frente ao processo de expansão), à não existência de indicadores de qualidade da graduação, entre outros pontos – em relação a estas críticas, o PROIFES ficou de encaminhar documento já produzido pela entidade, à época.

b) providências do Governo, relativamente a contratações e a repasse de recursos capazes de viabilizar recursos humanos e condições objetivos estruturais capazes de garantir a expansão com qualidade. O problema de gestão desses recursos não seria objeto de debate no GT, pois teria que ser feito localmente, em cada instituição, pelas respectivas comunidades.

Critérios para a concessão de auxílio transporte.

O PROIFES apresentou a proposta de estender o auxílio transporte para todos os docentes, criticando o formato pelo qual a questão atualmente é tratada, com imposição de inúmeras limitações restritivas e até procedimentos investigativos inapropriados, que visam impedir ou dificultar o acesso ao auxílio, por parte dos servidores. A entidade argumentou também que essa questão agora se torna mais aguda, em especial como (correto) programa de interiorização levado adiante pelo Governo, mas que, ao mesmo tempo, cria dificuldades de locomoção adicionais para os professores que não necessariamente residem – ao menos em um primeiro momento – nas localidades onde funcionam suas instituições.

O Governo ficou de analisar essa reivindicação e, mais uma vez, o PROIFES pontuou que a ausência do MPOG impossibilita que se avance em temas como esse, e que espera, portanto, que o MPOG compareça efetivamente à próxima reunião.

Oficina de trabalho do GT-Docentes: 7 de novembro.

Após discussão ampla, chegou-se ao consenso de que, frente à indefinição, por parte do Governo, de várias das questões já tratadas, será realizada uma reunião do GT-Docentes, a começar às 10h da manhã, para debates os itens pendentes e para aprovar a sistemática de realização da Oficina do dia 7 de novembro. O PROIFES apresentará, nessa reunião, uma proposta para tal sistemática.

O PROIFES informou, por fim, que não apresentou propostas de emendas ao PL 4368/2012, tendo em vista que o mesmo consolida o resultado do Termo de Acordo assinado. A entidade assinalou também que há algumas divergências pontuais entre o que está nesse Termo e o texto do PL e que o PROIFES já enviou ofício ao Governo (MEC e MPOG) solicitando as devidas correções. Como exemplo, foram citados os valores remuneratórios de titulares mestres (MS) e dos futuros D4 4 (atuais D5 3) mestres (EBTT), no ano de 2015, que estão errados no PL 4368/2012.

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