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Relato pormenorizado da reunião do CPRSC, realizada em 19 de gosto de 2013

O Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) esteve reunido na segunda-feira, 19, no Ministério da Educação, em Brasília, para dar sequência às discussões sobre as diretrizes gerais para o Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Pelo PROIFES-Federação participaram os professores Valdemir Alves (Adifesp/PROIFES-Sindicato), Lúcio Vieira (ADUFRGS-Sindical), Gilka Pimentel (ADURN-Sindicato) e Laerte dos Santos (ADUFSCar, Sinidcato), que levaram à mesa as posições aprovadas no IX Encontro Nacional da entidade realizado ao longo da semana anterior em João Pessoa, bem como as deliberações do Conselho Deliberatico da Federação.

O centro das intervenções dos representantes do PROIFES-Federação foi a de garantir a autonomia das IFE, a democracia, a desburocratização e a agilização nos processos de concessão do RSC.

Para tanto, inicialmente, foi cobrado do governo a publicação da Portaria de nomeação dos membros do CPRSC. A promessa do governo foi de publicar a portaria no decorrer da semana.

A seguir, logo após a leitura da minuta de Regimento, que já havia sido discutida na reunião anterior, os representantes do PROIFES apresentaram destaques sobre os aspectos que haviam sido aprovados no IX Encontro. A primeira proposta foi a de alterar o nome da Comissão de Avaliação dos Regulamentos para Comissão de Análise de Regulamentos. A posição do Sinasefe, (uma entidade sindical que não assinara o acordo que criou o RSC, mas que mudou de posição e solicitou sua participação no CPRSC) foi a de excluir tal comissão alegando que os regulamentos deveriam ser analisados pelo Pleno da CPRSC. Os representantes do PROIFES demonstraram que a Comissão de Análise dos Regulamentos, é um órgão de apoio ao CPRSC, e seus membros são indicados pelas próprias entidades que compõem o Conselho Permanente. E sua manutenção iria agilizar os processos. Colocada em votação, a proposta apresentada pelo PROIFES foi aprovada pela maioria absoluta.

Também no artigo 2º a defesa apresentada pela Federação foi de que  o banco de avaliadores fosse disponibilizado às IFE para a constituição das Comissões Especiais de Reconhecimento dos Saberes e Competências a serem instituídas em cada IFE, no que se refere aos membros externos, conforme determina o artigo 4º da Portaria 491/13 que criou o CPRSC. Já o Sinasefe inicialmente propusera que o banco de avaliadores fosse constituído por membros das CPPD de cada IFE. Os representantes do PROIFES e das outras entidades participantes, argumentaram que isso seria inviável, porque as CPPD estão sobrecarregadas com suas atividades além de defenderam que o avaliador deve ter um perfil técnico, na área do professor que solicitou a RSC. Frente às argumentações, o Sinasefe mudou a posição passando a defender que os membros do Banco Nacional de Avaliadores fossem eleitos nacionalmente para posteriormente serem sorteados, para comporem as Comissões Especiais, deixando evidente a posição dessa entidade de criar obstáculos para atrasar os processos de concessão do RSC, confirmando sua posição original, sempre contrária à implantação do reconhecimento, prejudicando os professores. O entendimento do PROIFES foi de que a garantia da democracia do processo se dará no âmbito da autonomia de cada IFE. A proposta de manutenção do banco de Avaliadores como suporte para as Comissões Especiais, para o sorteio dos representantes externos foi aprovada integralmente.

Na sequencia o PROIFES propôs que fosse suprimido do Artigo 5º da minuta no que refere-se  às competências do CPRSC, as atribuições de indicar os membros das Comissões Especiais bem como a sua formalização. A defesa consistiu no entendimento, aprovado no IX Encontro Nacional da entidade, de que deverá ser respeitada a autonomia das IFES. Dessa forma, caberá às instâncias próprias das instituições tanto a indicação quanto a formalização das Comissões Especiais para a Avaliação dos Saberes e Competências. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Após a aprovação dos termos da minuta de Regimento passou-se à discussão dos pressupostos das diretrizes que irão orientar o processo de RSC.

A primeira proposta do PROIFES foi a de retirar a exigência de titulação igual ou superior para os membros da Comissão Especial, comparada com a dos solicitantes de RSC. A argumentação que embasou esta proposta foi a de que não se tratava da concessão de um título, portanto a exigência deverá ser a de domínio dos conhecimentos a serem reconhecidos. A proposta foi aceita por unanimidade.

O PROIFES negociou com parte dos representantes do Sinasefe, de que a Comissão Especial em cada IFE fosse designada pela CPPD, que por sua vez nomeariam os membros internos e escolheriam os nomes externos a partir de sorteio entre os inscritos no Banco de Avaliadores. A defesa apresentada pelo PROIFES foi de que as CPPD são instâncias eleitas pelos pares, como conquistado pela entidade na tramitação da MP 614. Para as IFEs que ainda não possuem CPPD ou instancias democraticamente eleitas para funções análogas, deverá ser feita eleição entre os professores para compor a Comissão encarregada do RSC. A proposta foi aprovada. Também foi aprovada a tese de que todos os membros das Comissões Especiais deverão ser professores da carreira do EBTT.

A participação do Sinasefe continuou confusa durante toda a discussão, com uma bancada que se dividiu entre aqueles que passaram a reunião criticando a existência do RSC – reafirmando a sua posição original de ser contra este ganho para os professores – e aqueles, que uniram forças com o PROIFES para garantir a constituição democrática e ágil das Comissões Especiais. Enquanto os primeiros apresentavam propostas para burocratizar o processo ou procuravam desmoralizá-lo os representantes de Santa Catarina mostraram maturidade política e ajudaram no processo negocial.

A proposta do Sinasefe de que todos os professores com mais de 15 anos de carreira recebessem automaticamente o RSC foi criticada pelas demais partes integrantes do CPRSC pois desmoralizava o processo e não seria justa com os demais professores. O RSC não poderia se transformar em um “trenzinho da alegria” ou um “passe livre” que só iria desmoralizar esta conquista dos trabalhadores. No entanto o PROIFES entendeu que o tema deva ser aprofundado e que talvez coubesse algum mecanismo que beneficie os professores mais antigos, mas não para um período tão curto de carreira e que necessariamente deveriam passar por comissão de avaliação. O Conif propôs que o tempo de carreira não fosse inferior a vinte anos. Assim, as atividades desenvolvidas pelos requerentes no tempo anterior a este poderia ser comprovada por memorial assinado por testemunhas. O tema ficou de ser avaliado na próxima reunião.

O PROIFES propôs a inclusão dos aposentados como beneficiados pelo RSC, pois muitos professores dedicaram a sua carreira para a construção da Rede Federal numa época que as condições eram precárias tanto no que se refere ao trabalho quanto à possibilidade de fazer qualquer pós-graduação.

Para a próxima reunião serão discutidas as diretrizes e elaborada a resolução que irá orientar as IFE para a construção dos regulamentos próprios e a formação das Comissões Especiais, além dos temas em aberto.

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Agência Proifes

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