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Relato – Conselho Permanente avança em temas importantes da RSC da carreira de EBTT

No dia 16 de outubro, o Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) esteve reunido no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, para dar sequência às discussões sobre as diretrizes para o Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Participaram da reunião, pela bancada do governo: O Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), e presidente do CPRSC, Aléssio Trindade de Barros, a coordenadora-geral de Desenvolvimento de Pessoas da Setec, Nilva Celestina do Carmo, a Coordenadora Geral de Recursos Humanos da SESu, Dulce Tristão, e Herval Lacerda Alves da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa do Ministério da Defesa (SEPESD/MD).

Pelo Sinasefe estavam presentes Rodrigo Belinaso Guimarães e Fabiano Faria. Pelo CONIF, o Prof. Sérgio Pedini, pelo CONDETUF o Prof. Zilmar Rodrigues de Souza e pelo CONDICAP a Prof. Dirce Maria Fagundes. O PROIFES-Federação esteve representado pelo vice-presidente, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC-PR),  professores Valdemir Alves Junior (ADIFESP/SP), Gilka Silva Pimentel (ADURN/RN) como também por seus dois suplentes, Prof. Lucio Olímpio de Carvalho Vieira (ADUFRGS) e Nicolau Rickman (APROIFES-PA). Os representantes da comunidade também participaram da RSC.

A reunião teve início às 9h40 com a discussão sobre o edital com as regras para cadastramento de professores avaliadores, passando em seguida para a discussão sobre a minuta de resolução que estabelece os procedimentos a serem considerados no processo de RSC. O primeiro questionamento do PROIFES feito pelo professor Brandão foi a respeito do item 2, que trata dos requisitos a serem exigidos do professor para se inscrever como avaliador do processo do RSC. No item 2.1 o texto coloca como exigência que o candidato a avaliador seja servidor ativo e estável.  O professor Brandão pediu a retirada do termo “estável”, justificando que isso exclui os professores que estão em estágio probatório. Disse ainda que muitos são os professores que estão nesta condição e que isso poderia reduzir expressivamente a quantidade de professores aptos a se inscrever.

Brandão defendeu que programas como este seria uma oportunidade de incluir os professores no contexto das discussões sobre a carreira sendo, portanto, uma oportunidade de qualificação, e não de punição para quem está em estágio probatório. Aléssio Trindade disse que a intenção da palavra “estável” foi no sentido de permitir acesso somente aos professores com algum tempo na carreira, pois estes já a conhecem melhor, e que o termo deveria ser mantido. Não havendo consenso, a questão foi levada à votação e a maioria decidiu por retirar o termo estável, permitindo assim o acesso de professores em estágio probatório como candidatos para avaliadores dos processos de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências.

Também foi aceita a proposta do PROIFES, encaminhada previamente pelo professor Valdemir Alves (Adifesp/PROIFES-Sindicato), de incluir os professores aposentados como avaliadores, já que o texto inicial não previa isso. Essa inclusão gerou discussão sobre o item 3, que trata das inscrições, a respeito de qual seria o documento legal que comprovaria a situação funcional do servidor aposentado. A proposta exigia que o servidor apresentasse documento certificado pelos Recursos Humanos da Instituição do candidato. A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas do MEC (suplente), Damáris Orrú de Azevedo Aguiar, explicou que  uma Instituição Federal só consegue visualizar dados de servidores de sua instituição e, caso um professor aposentado pedisse uma declaração em um local diferente da sua antiga ou última unidade de lotação isto não seria possível. O PROIFES sugeriu que o contracheque do servidor fosse o documento suficiente para comprovar a regularidade funcional, o que foi aceito por todos os presentes.

Ainda sobre as inscrições,  Lúcio Vieira do PROIFES pediu que fosse criada uma classificação de acordo com a área de atuação do professor.  Nicolau Rickmann (AproifesPA/Proifes-Sindicato) e Gilka Pimentel (Adurn-Sindicato) apresentaram uma proposta de classificação em níveis, etapas e modalidades, conforme determina a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) já que os eixos tecnológicos não incluiriam o ensino básico. Zilmar Rodrigues, do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf) concordou e argumentou sobre a importância desta classificação.

A professora Gilka propôs também que fosse incluído o termo “áreas de conhecimento” para facilitar a  criação de grupos de avaliadores possibilitando assim que fossem direcionados conforme compatibilidade de  formação do professor requerente do RSC, facilitando a criação do sistema no que diz respeito ao sorteio do avaliador. A proposta foi aceita por consenso.

O professor Valdemir pediu a retirada do item 6.3 do edital, que penalizava o avaliador que se recusasse a analisar um determinado processo, sem justa causa, afastando-o do banco por seis meses. Argumentou que seria difícil determinar o que seria “justa causa”, e que este afastamento do avaliador poderia causar problemas como reduzir o número de participantes disponíveis. Além disso, como se trata de um “banco de avaliadores” poderá ocorrer, no momento do sorteio, a indisponibilidade do professor por ter outros compromissos assumidos e, portanto, sem condições de atender a nova tarefa. A proposta de retirada do item foi aceita por consenso.

A proposta do item 7, tratando da remuneração do avaliador. Segundo a proposta, “As atividades de avaliação do processo do RSC serão remuneradas na forma de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso, nos termos do inciso II, art. 76-A, da Lei nº 8.112/90, do Decreto nº 6.114/2007 e da Portaria MEC nº 1.084, de 2.9.2008, publicada no D.O.U. de 3/9/2008, seção 1, página 20”. O diretor Aléssio Trindade de Barros pediu a retirada deste item, justificando que o tema não havia sido tratado até aquele momento e que não havia uma definição do governo sobre a forma de pagamento e que o CPRSC não poderia decidir sobre este tema. Além disso, segundo Aléssio, a proposta do Edital serviria apenas para a criação de sistema informatizado para o cadastramento e seleção dos avaliadores.

Nilton Brandão relembrou que em diversas reuniões do GT-Docentes, quando foram discutidas as Diretrizes Gerais para o RSC, um dos temas considerados importantes foi a questão da infraestrutura e logística necessários para a operacionalização dos processos de concessão do RSC. Considerando-se que trata de atividade institucional, seria sim necessário que o governo viabilizasse alternativas para pagamento dos avaliadores como é feito em diversas outras áreas de governo consideradas importantes.

Dulce Maria Tristão colocou que a proposta de se utilizar a Gratificação de Cursos e Concursos, conforme definida na legislação, não poderia ser utilizada para o pagamento nesta situação, principalmente no caso dos aposentados, e que o CPRSC não teria amparo legal para a criação de gratificações. O Professor Francisco Aparecido Cordão (representante da Comunidade, indicado pelo MEC) tentou uma conciliação propondo uma redação que dissesse que a forma de remuneração seria “análogo aos feitos pelo governo em outros programas, como no INEP”. Na mesma direção, o PROIFES insistiu na importância da sinalização de que se registrasse que as atividades seriam remuneradas mesmo que sua regulamentação e viabilização ficassem para debate posterior. A bancada do governo insistiu na retirada do item e na tese de que somente após a viabilização do sistema informatizado seria publicado o edital e que, portanto, não se deviria tratar de remuneração no documento. Não havendo acordo, a questão foi levada a votação e com o voto contrário do PROIFES, a proposta foi retirada.

Passou-se à discussão da minuta de resolução das Diretrizes Gerais e dos procedimentos para concessão do RSC. O governo apresentou como proposta a redação de uma “definição do perfil do que seria cada RSC” (1, 2 ou 3). O professor Brandão argumentou que esta definição já estava definida nas próprias diretrizes aprovadas onde as diretrizes de 1 a 8 tratavam do RSC 1, de 9 a 16 do RSC 2 e de 17 a 22 da RSC 3. Assim a redação de um “perfil” deveria remeter à tabela elaborada e apresentada desde o início das discussões. O professor Aléssio Trindade de Barros disse não ver problemas no formato atual que lista as diretrizes separando-as por perfil do RSC. Como não houve consenso, a questão foi à votação sendo mantida a redação proposta pela bancada governista no CPRSC.

A questão de maior importância foi a discussão do artigo 9º, que trata da pontuação mínima que cada professor precisará para conseguir o Reconhecimento de Saberes e Competência.  O governo apresentou como proposta que o professor deveria obter pontuação igual ou superior a 80% da pontuação correspondente ao RSC pretendido e, cumulativamente, alcançar 70% da pontuação fixada para os critérios do nível pretendido.

Na proposta apresentada pelo PROIFES, o professor deveria obter pontuação igual ou superior a 50% da pontuação correspondente ao RSC pretendido, e cumulativamente, alcançar 50% da pontuação fixada para os critérios do nível pretendido (50% de 50%, portanto, 25%).

O Prof. Sérgio Pedini, representante do CONIF, apresentou como proposta uma tabela que estabelecia diferentes exigências de acordo  com o tempo de serviço do docente. Segundo a proposta, as exigências para professores mais jovens seriam maiores do que para os professores mais antigos. O PROIFES argumentou que tal proposição incluía mecanismos de tratamento desigual entre professores e dificultava mais ainda o acesso do docente na medida em que exigia a pontuação em diretrizes de todos os níveis de RSC. A proposta gerou ampla polêmica, o que levou a sua retirada pelo representante CONIF.

O Sinasefe insistiu na sua proposta de que bastaria o cumprimento de duas diretrizes para que se concedesse o RSC. Após a apresentação da proposta do CONIF, mesmo esta sendo retirada pelo representante da Entidade, disse que manteria a proposta como sendo do Sinasefe com algumas modificações.

Considerando o debate realizado, a bancada do governo solicitou a suspensão da reunião por 10 minutos para analisar o tema. No retorno, reapresentou a proposta do governo: o requisito mínimo necessário seria a obtenção de 70% (não mais 80%) do total de pontos necessários para o nível requerido, sendo que deste total, 60% deveria ser no nível pretendido.

O PROIFES insistiu que esta pontuação era excessivamente alta, o que eliminaria uma grande quantidade de professores que teriam direito ao RSC. Fez um apelo ao governo para que a proposta original debatida desde o GT-Docentes fosse preservada, pois o objetivo sempre foi buscar alternativa para contemplar os professores que não tiveram as oportunidades que a atual Carreira, negociada pelo PROIFES, veio proporcionar.

Nesta última tentativa na busca de um maior benefício para os professores, o PROIFES aceitou aumentar o percentual de pontuação  mínima de sua proposta para 60% da pontuação total dentro de cada nível requisitado, mantendo-se em 50% desta pontuação dentro do nível pretendido (o que daria 30%). O governo reavaliou sua proposta e disse que aceitaria diminuir sua proposta de 70% para 60%, conforme queria o PROIFES, desde que também a exigência de pontuação dentro do nível pretendido fosse de 60% (e não de 50% como era a proposta do PROIFES). Exigiu também o governo que só manteria a proposta se fosse consenso, ou seja, que houvesse a concordância de todos os presentes.

O PROIFES solicitou a suspensão da reunião para avaliar a proposta e convidou os demais conselheiros que não eram da bancada do governo para discutir a nova situação. Nesta conversa avaliou-se que não se conseguiria avançar mais naquele momento e que a proposta estava muito próxima do que o PROIFES havia apresentado. Além disso, o governo poderia recuar para a proposta anterior (70% / 60%) e teria condições de aprovar isto na composição atual do CPRSC. Retornando à mesa, comunicamos a concordância do PROIFES. O Sinasefe acabou concordando com a formulação construída e a proposta foi aprovada por consenso entre todos os presentes.

A partir da aprovação da proposta de Resolução e da proposta de Edital, o governo solicitou o prazo de no mínimo 30 dias para submeter as decisões ao setor jurídico do MEC e para as devidas análises e adequações de linguagem. Vamos cobrar para que seja disponibilizado o quanto antes para que as comissões em cada Instituição Federal (Institutos Federais ou Universidades) possam trabalhar o mais rapidamente possível na elaboração das regras de cada Instituição para a concessão do RSC.

A data da próxima reunião está prevista para a segunda quinzena de novembro para a apreciação final do texto pelo pleno do CPRSC e posterior publicação.

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Agência Proifes

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