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Rejeitado projeto de Lei 549/09 que trata sobre limite de despesa com pessoal

O Proifes acompanhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 549/09, que dispõe sobre limites para as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. O PL foi rejeitado na manhã desta quarta-feira (19) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto, defendeu a não implicação da matéria com aumento ou diminuição das receitas ou das despesas públicas e no mérito pela rejeição. O parecer do Deputado que foi aprovado por unanimidade está alinhado com a luta das entidades do Serviço Público.

O Projeto proposto pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR) para limitar em até 2,5% às despesas com pessoal, segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania podendo ainda ser apreciado pelo Plenário.

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Agência Proifes

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