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REESTRUTURAÇAO DA CARREIRA DE MAGISTERIO SUPERIOR (Resumo da proposta do MPOG)

Regulamentação da dedicação exclusiva, prevendo as hipóteses de trabalhos remunerados que não afetam o regime:

– remuneração de cargos de direção ou funções de confiança;
– retribuição pela participação em órgãos de deliberação coletiva relacionados com as funções acadêmicas, quando for o caso;
– retribuição pela participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso;
– bolsas de ensino, pesquisa ou extensão pagas por agências oficiais de fomento;
– bolsa pelo desempenho de atividades de formação de professores da educação básica, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil ou outros programas oficiais de formação de professores;
– bolsa para qualificação docente, paga por agências oficiais de fomento ou organismos nacionais e internacionais congêneres;
– direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação própria, bem como ganhos econômicos resultantes de projetos de inovação tecnológica;
– outras hipóteses de bolsas de ensino, pesquisa e extensão, pagas pelas Instituições Federais de Ensino, nos termos de regulamentação de seus órgãos colegiados superiores;
– retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente por ente distinto da IFE, pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente; e
– Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa e Extensão, que será criada com a presente reestruturação.

 Instituição da Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa e Extensão.

– Destina-se a remunerar as atividades de pesquisa ou extensão universitária, relacionadas a um plano de trabalho definido, limitadas no tempo, obrigatoriamente formalizadas com a aprovação dos órgãos colegiados da instituição de ensino superior para a organização acadêmica nessas áreas, custeadas com recursos distintos dos repasses orçamentários regulares do Poder Público às IFEs, diretamente arrecadados em razão dos projetos.

Ingresso na carreira no primeiro nível da primeira classe, mediante concurso público de provas e títulos.

Redução do interstício para progressão funcional para 18 meses.

 Hipótese de aceleração de progressão funcional para contemplar docentes que tiverem ministrado mais de duas disciplinas, com a exigência mínima de horas-aula que varia de acordo com o regime.

– No caso da graduação, para os que cumprem regime de 20h, propõe-se a exigência de ministrar mais de duas disciplinas semestrais, totalizando mais de 32 horas-aula mensais;
– No caso da graduação, para os que cumprem regime de 40h e 40h-DE, propõe-se a exigência de ministrar mais de três disciplinas semestrais, totalizando mais do que 48 horas-aula mensais.

Criação de nova classe, a ser intitulada Professor Sênior acima da classe de Professor Associado. A nova classe terá quatro padrões e permitirá a elevação do teto remuneratório da carreira.

– será criada regra prevendo a possibilidade de enquadramento ou promoção especificamente destinada aos docentes atualmente ocupantes da classe associada na ativa, visando contemplar o tempo de efetivo exercício.

Criação da Gratificação de Encargo de Atividade de Preceptoria, a ser concedida aos docentes incumbidos de acompanhar programas de residência médica e multiprofissional e atividades práticas do período de internato do curso de Medicina e do Estágio Curricular Supervisionado em regime de internato.

Criação de gratificação para a atividade de coordenação de cursos, a ser concedida aos docentes que desempenharem a atividade acadêmica de coordenador de cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, regularmente instituídos no âmbito das Instituições Federais de Ensino

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