OPINIÃO

Reduzir ICMS é bom para quem?

Reduzir preço dos combustíveis às custas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) foi uma das medidas eleitoreiras que o Mandrião empurrou goela abaixo, com o tácito apoio dos deputados federais e senadores, e com o aplauso de muita gente cujo limite da visão para no próprio bolso.

Quem aplaude essa medida, cheirando a gasolina, o etanol e o diesel, não percebe, ou se percebe se faz de inocente, que essa medida é uma das maiores pilantragens eleitoreiras já feitas nesse país, e os efeitos dessa pataquada atingem indiretamente o cidadão que acha estar tendo vantagens.

Ao impor o teto de 18,0% no ICMS, Bolsonaro meteu a mão no dinheiro de estados e municípios, de forma descarada, e isso significa que, no RN, essa safadeza vai gerar, até dezembro próximo, um recuo de R$ 450 milhões na arrecadação de impostos locais, que serviriam, em tese, para o governo estadual prestar serviços aos cidadãos potiguares. No BraZil as perdas podem chegar a R$ 92 bilhões.

A frase do titular da SET, Carlos Eduardo Xavier, centrando sua fala na possibilidade de que este confisco indireto dos recursos estaduais seja “benéfico para a população”, não leva em conta que a federação, que inclusive sustenta os recursos estaduais, foi estraçalhada.

Efetivamente o primeiro instinto de qualquer animal é a sobrevivência e, olhando por essa ótica, ser contra a redução de impostos parece ser maluquice, dado que a própria palavra, que vem do latim “impositu” (cobrado à força), é alardeada pelos liberais de proveta como um “autoritarismo estatal”, e seria melhor, para a sociedade, que não existisse.

Mas qual é o problema? Esse alarido de que a redução do preço dos combustíveis é boa para a população é simplesmente uma vontade. De fato, os combustíveis afetam todas as cadeias produtivas, com efetivo impacto nos preços das mercadorias, mas também é fato que não existem elementos concretos de que a redução do ICMS traga benefícios a população. Como assim?

Ora, a maior fonte de recursos do governo estadual é o ICMS. Pagar o funcionalismo, prestar serviços à população, fazer investimentos e manter a máquina pública em funcionamento, não se faz com vento e sim com dinheiro, boa parte dele proveniente desse mesmo ICMS. Somente neste ano, as perdas de recursos para a área de Saúde e Educação nos estados pode superar R$ 37 bilhões.

Com as medidas, de acordo com o próprio governo estadual, os preços dos combustíveis serão reduzidos em termos absolutos, no gás de cozinha (-R% 5,40), gasolina (-R$ 1,06) e diesel (-R$ 0,17). Com a inflação dos alimentos em alta, sem grandes expectativas de quedas abruptas no preço dessas mercadorias; com as taxas de juros apontando para cima, extorquindo descaradamente que está na teia do setor financeiro e limitando os investimentos públicos; e com a fome e pobreza se tornando uma verdadeira pandemia, necessitando de recursos públicos para evitar uma catástrofe social.
O final desse governo deixará muitas sequelas.

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