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Recente alteração legal reforça retroatividade das progressões docentes

A recente edição da Lei 13.325, de 29 de julho de 2016 reacendeu o debate em torno da retroatividade das progressões e promoções funcionais dos professores integrantes das carreiras federais de ensino, reguladas pela Lei 12.772/12.

A questão é: a nova lei sepultou as dúvidas e divergências interpretativas até então existentes? Trouxe uma nova abordagem? Constituiu um novo direito? Leia artigo aqui!

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Agência Proifes

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