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Publicadas Portarias que reajustam benefícios aos docentes

Um dos itens previstos no Termo de Acordo 19/2015, firmado entre o PROIFES-Federação e o Governo Federal, assinado em 02/12/2015, era o reajuste dos benefícios, a vigorar em janeiro de 2016.

Dando cumprimento ao Acordo, foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (14) as Portarias 8, 10 e 11 do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que reajustam respectivamente o ressarcimento de plano de saúde, o auxílio pré-escolar e o auxílio-alimentação. Essas portarias foram publicadas ainda a tempo para que as Universidades e Institutos Federais possam incluir os reajustes na própria folha de janeiro, a ser paga em fevereiro, como previsto nos acordos com as entidades sindicais.

O auxílio-alimentação passa a ser de R$ 458,00, o ressarcimento à saúde varia conforme a faixa de renda (quanto menor, maior o benefício) e etária (quanto maior, maior o benefício) passando a valores de R$101,56 a R$ 205,63  que serão pagos também aos aposentados, já o auxílio pré-escolar que não era reajustado há 20 anos e variava conforme o Estado da Federação, passa a ter um valor único de R$ 321,00. Leia aqui o texto do DOU com as Portarias.

Agora, após esta etapa, o PROIFES-Federação continuará acompanhando a tramitação do PL 4.251/2015 que após aprovação no Congresso trará os reajustes salariais a partir de agosto de 2016 e a reestruturação das Carreiras de Magistério Superior e EBTT. O PROIFES continua em contato permanente com o MPOG e o MEC para acompanhar os encaminhamentos dos pontos do acordo que não dependem de Lei, como a dispensa de frequência dos professores do EBTT e os temas agendados para Grupos de Trabalho.

 

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Agência Proifes

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