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Proposta sobre autonomia universitária plena é apresentada pelo PROIFES

O professor da Universidade de Brasília (UnB) e diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação, Remi Castioni, defendeu nesta sexta-feira (21), durante palestra na II Conferência Nacional de Educação (CONAE), uma autonomia plena para as Universidades e Institutos Federais. Castioni enfatizou a necessidade da regulamentar o artigo 207 da Constituição Federal, onde diz que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O artigo também incluí os institutos federais, surgidos 20 anos depois da promulgação da Constituição de 1988.

De acordo com o diretor do PROIFES, a universidade não pode conviver com o tolhimento a que é submetida pelos órgãos de controle da administração pública, que a tratam como mera repartição pública. O grande desafio da universidade é de servir a Nação e para tanto sua missão deve ser assim entendida. Nesse particular, a universidade deve ter autonomia para fixar a forma pela qual vai devolver a sociedade o que nela é depositado como desejo, destacou.

A Federação tem apresentado sua proposta em universidades por todo o Brasil e dialogado com os órgãos federais competentes na busca por um entendimento sobre o tema.  Entre os pontos, está a proposta de que a Universidade e Institutos Federais passem a ter uma natureza jurídica própria, denominada “Universidade Federal” e que seus estatutos tenham liberdade de: organização, ensino gratuito, de organizar cursos, bem como seus procedimentos internos. O projeto também propõe autonomias didático-científica; administrativa, de gestão financeira e pratrimonial, como ainda uma procuradoria autônoma, independente da Advocacia Geral da União (AGU).

Presente na palestra, o professor Claudio Scherer (UFRGS) lembrou que no X Encontro da entidade, realizado no mês de agosto em Goiânia, os delegados aprovaram um anteprojeto de Lei com as diretrizes gerais. Para Scherer a mudança jurídica da Universidade, Lei própria para licitações e procuradorias mais independentes possibilitariam uma maior autonomia universitária.

Conforme ressalta proposta, o documento não pretende ser um Projeto de Reforma Universitária Geral, mas sim uma determinação legal de como deve ser entendida a autonomia universitária, determinada na constituição federal.

Uma das principais inovações na proposta de anteprojeto do PROIFES, artigo 7, é a de dotar as universidades como procuradorias próprias, a exemplo Banco Central, que possui procuradores em seu quadro funcional. Desta forma, se evitaria interpretações errôneas por pessoas que desconhecem a especificidade da carreira do magistério federal, como tem ocorrido com os temas progressão funcional e pagamento de retroativos dispostos na Lei 12.772, fato que tem recebido muita atenção do PROIFES nos últimos meses.

A mesa que tece coordenação do professor Flávio Corsini, também representante do PROIFES, contou com palestra do especialista Luciano Mendes (UFMG), que versou sobre sua proposta para criação do Programa de Pesquisa para o Sistema Nacional de Educação: Ações compartilhadas.

 

 

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