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Proposta da ANDES – auxiliar 1, especialista: 128%; associado 1, doutor: 35%

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A ANDES publicou, em 20 de agosto, uma ‘contraproposta’, pretensamente para ‘negociação’. Manteve todos os ‘princípios’ que desde o início vem defendendo. Alterou o piso salarial para baixo e reduziu o degrau entre os níveis, de 5% para 4%. A proposta tem um impacto de mais de 10,5 bilhões de reais/ano, bem inferior, é verdade, ao da proposta original daquela entidade, que era em torno de 20 bilhões de reais/ano; mas ainda assim totalmente fora da realidade, correspondendo a um reajuste médio superior a 80%.

Vale lembrar que a proposta inicial do Governo pressupunha um adicional de 3,9 bilhões por ano, em 2015, com percentuais de reajuste entre 12% e 40%. O PROIFES conseguiu negociar a disponibilização de mais 300 milhões de reais em 2015 e de outros 400 milhões adicionais já em 2013, elevando os percentuais de reajuste para: 13% a 32% em 2013; 19% a 36% em 2014 e 25% a 44% em 2015. Assim, o reajuste médio ponderado, em mar/2015, será de 32%, elevando nesse mês os salários reais dos docentes, ativos e aposentados, a um patamar 6% superior ao vigente em jul/2010, pico dos últimos 20 anos – para detalhes, consultar as páginas http://proifes.org.br/termo-de-acordo-assinado-pelo-proifes-em-3-de-agosto-de-2012-ativos-terao-maior-salario-real-em-20-anos/http://proifes.org.br/termo-de-acordo-assinado-pelo-proifes-em-3-de-agosto-de-2012-aposentados-recuperarao-pela-primeira-vez-perdas-dos-ultimos-20-anos/ e http://proifes.org.br/todos-os-docentes-obterao-ganhos-salariais-reais-com-o-acordo-assinado/.

Ocorre que a ‘contraproposta’ da ANDES aparece num momento em que a Mesa de Negociação com os docentes das IFES já está encerrada há quase 3 semanas, inclusive com assinatura de Termo de Acordo, estando o Projeto de Lei correspondente para ser enviado pelo Governo para o Congresso Nacional em poucos dias mais, já que o prazo final para essa providência é 31 de agosto.

Dias atrás, a ANDES ‘desmentiu’ o Governo, afirmando através de nota que as negociações não tinham acabado. Entretanto, a arrogância na postura e a total falta de senso de temporalidade são os menores dos problemas que a ANDES tem: o fato concreto é que a proposta da entidade é de péssima qualidade, mantendo, sem recuar um milímetro, os mesmos equívocos que vem defendendo durante todo o processo de negociação, conforme analisaremos a seguir.

Carreira única: consequências graves para os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

A implantação de uma carreira única, como propõe a ANDES, traria graves consequências para os docentes do EBTT. Dentre outros pontos, o desenvolvimento nessa carreira acabaria por ser parametrizado pelo modelo hoje existente no Magistério Superior (MS) que, com sua pós-graduação e sua cultura de progressão por titulação amplamente consolidada, prevê – por exemplo – a obrigatoriedade do título de doutor para que seja possível alcançar a classe de associado – o que não é exigido para a classe D4 do EBTT (equivalente à de associado, no MS). Ocorre que, no MS, 70% dos docentes da ativa são doutores e, no EBTT, esse percentual é hoje da ordem de 7%. A unificação, portanto, levaria à aplicação das mesmas regras de desenvolvimento para todos os professores, com forte prejuízo para os professores do EBTT.

Ressalte-se que o PROIFES é a favor da equiparação estrutural e remuneratória de ambas as carreiras, conquista dessa mesma entidade no acordo assinado em 2008, mas considera que devem continuar a existir duas carreiras, para que as especificidades de cada uma sejam respeitadas. O Governo aceitou a posição defendida pelo PROIFES, rejeitando a da ANDES.

Carreiras sem concurso público para titular impedem a vinda de docentes qualificados de outras instituições.

A ANDES é contra a existência de dois cargos, defendendo a extinção do cargo de titular acessível por concurso público. Esse é um erro crasso, do ponto de vista acadêmico.

O PROIFES sempre reivindicou que seja possível ao docente chegar ao topo da carreira (isto é, à classe com o maior salário vigente) ‘internamente’, isto é, sem necessidade de sair do cargo em que ingressou na instituição. O Governo concordou com isso, definindo uma classe de titular ‘internamente’ ao cargo ‘regular’, ou seja, àquele em que estão as classes de auxiliar, assistente, adjunto e associado. Dessa maneira, nenhum professor terá que sair do seu cargo, com prejuízos financeiros e previdenciários (dentre outros) para chegar a titular. Essa conquista é um grande avanço. O PROIFES, contudo, defende também a permanência de um segundo cargo, acessível por concurso público para docentes da própria instituição ou de outras. Isto porque a entidade considera importante que seja possível atrair professores qualificados, do Brasil ou do exterior. E considera também que, se um professor da própria instituição tem uma trajetória acadêmica excepcional, a ele deve ser permitido tentar galgar o topo da carreira diretamente, sem a imposição burocrática de que tenha que passar por todas as classes existentes. A proposta da ANDES é extinguir essa última possibilidade. O Governo aceitou a posição defendida pelo PROIFES, rejeitando a da ANDES.

Carreiras desestruturadas, apenas com níveis e sem classes: um imenso prejuízo para os novos contratados.

A eliminação das classes criaria um fosso entre as instituições federais brasileiras e todas as demais, nacionais ou estrangeiras – todas as que são de excelência, no Brasil e no exterior, são estruturadas em classes. Esse fato, por si só, já seria suficiente para abandonar a proposta da ANDES de acabar com as classes. Entretanto, uma carreira sem classes prejudicaria também de forma dramática os professores que viessem a ser contratados futuramente. A razão para isso é elementar: na proposta da ANDES, que prevê 2 anos de interstício, um docente doutor levaria 8 anos para chegar ao quinto ‘degrau’ da carreira.

O PROIFES propõe a preservação da existência de classes, o que foi aceito pelo Governo. Na formatação final pactuada, esse mesmo docente doutor, após 3 anos, progredirá diretamente para o quinto ‘degrau’ na carreira (adjunto 1).

Em resumo: se aceita a proposta da ANDES, um professor doutor ficaria, por quase toda a sua vida acadêmica, 5 anos defasado, com imensos prejuízos, tanto de progressão quanto financeiros. Esses últimos somam, ao longo da carreira, nada menos do que aproximadamente meio milhão de reais, conforme pode ser conferido no seguinte endereço da rede mundial de computadores: http://proifes.org.br/carreira-sem-classes-e-desestruturante-e-trara-aos-novos-contratados-doutores-prejuizo-de-r-472-09392/

Incorporação da Retribuição por Titulação (RT) ao Vencimento Básico (VB) quebra da isonomia.

A proposta de ‘uma única linha no contracheque’ quebra a isonomia entre docentes contratados após 1998 e os professores mais antigos. A razão para isso é que, nesse ano, parou de ser contado o chamado ‘anuênio’ – adicional por tempo de serviço correspondente a 1% do VB. Dessa forma, para dar alguns exemplos: um docente que ingressou em 1968 tem 30 anuênios; se o ano de entrada for 1978, são 20 anuênios; se for 1988, 10 anuênios e após 1998, zero anuênios.

Em que isso interfere na remuneração total do professor? Para entender melhor, considere um docente associado 1 com 30 anuênios (muito provavelmente aposentado). Sua remuneração, hoje, seria dada pela seguinte soma (desconsideradas outras parcelas individuais eventualmente existentes): VB de R$ 4.978,08; RT de R$ 6.153,61 e 30 anuênios, R$ 1.493,42 (30% do VB). Salário total: R$ 12.625,11. Já um docente associado 1 contratado em 1998 receberá a soma VB + RT, isto é, R$ 11.131,69.

O que aconteceria, nesse caso, com a incorporação da RT ao VB? A RT desapareceria e o VB passaria a ser a totalidade da remuneração, isto é, R$ 11.131,69. Com isso, o salário total do contratado em 1998 continuaria a ser exatamente esse valor, enquanto que o docente que entrou em 1968 passaria a receber seu novo VB, R$ 11.131,69, mais 30% desse montante, R$ 3.339,51, num total de R$ 14.471,20. Resultado da incorporação: o docente contratado em 1998 (ou depois) não ganha nada com a incorporação, enquanto que o professor mais antigo tem seu salário aumentado em R$ 1.846,09, ou seja, quase 15% a mais.

Daremos ainda outro exemplo, que deixará claro o mecanismo pelo qual a incorporação da RT ao VB quebra a isonomia, proporcionando reajustes muito distintos, em detrimento dos professores ingressantes de 1998 para diante.

Imagine uma situação hipotética em que, em vez de termos 130.000 docentes, haja apenas 2 docentes nas IFES.

Um deles é associado 1, com 27 anuênios (contratado em 1971). O outro é adjunto 1, doutor, recém contratado. Dessa forma, a “Folha Total” será de R$ 20.102,78, já que as IFES têm apenas esses 2 docentes. Digamos que haja disponibilidade orçamentária para ampliar a destinação de recursos para essa ‘Folha Total’ em 30% sobre o montante atual. Isso significa que poderá ser disponibilizado adicional de R$ 6.030,83 para o exercício seguinte, conforme demonstrado abaixo.

Analisemos quanto caberá de reajuste a cada um desses dois professores em duas hipóteses:

Hipótese 1: Manutenção da RT fora do VB, como no Termo de Acordo assinado pelo PROIFES. Nesse caso, o quadro abaixo dá a remuneração dos dois docentes em 2013: cada um ganhará 30% a mais.

 

Hipótese 2: Incorporação da RT ao VB, conforme defende a ANDES. Nesse caso, o quadro abaixo dá a remuneração dos dois docentes em 2013: o docente mais antigo ganhará 41,4% de reajuste e o mais novo, 11,3%.

Portanto, se adotado esse último ‘princípio’ da ANDES nas negociações ‘reais’, o resultado seria um reajuste desigual, recebendo os docentes mais novos um percentual muito inferior ao dos mais antigos.

ANDES é contra participação em Grupo de Trabalho a ser criado em setembro, com representação sindical.

Relembramos aqui que questões relativas às regras para progressão e promoção nas carreiras, ao enquadramento de aposentados prejudicados quando da instituição da classe de associado (2006), à criação de programas de capacitação e ao acompanhamento de planos de expansão de Universidades e Institutos Federais, com qualidade, dentre outros pontos, serão tratadas, com representação sindical, em GT a ser constituído já no próximo mês, com previsão de encerramento ainda este ano.

A ANDES, contudo, já se manifestou terminantemente contra a participação desse Grupo de Trabalho – a questão da expansão com qualidade, por exemplo, teria que ser resolvida, segundo a entidade, no decurso da greve.

 Concepção salarial da ANDES: 128% para auxiliar 1, especialista; 35% para associado 1, doutor.

A proposta de reajustes salariais da ANDES resultante de ‘degraus’ lineares entre os diversos níveis levaria à seguinte situação: graduados, aperfeiçoados e especialistas (das classes de auxiliar, assistente e adjunto) teriam uma recomposição média em torno de 120%; mestres teriam entre 70% e 90% e doutores teriam em torno de 70%, se adjuntos, e na faixa de 35% a 43%, se associados ou titulares. Além disso, a incorporação da RT ao VB, como quer a ANDES e conforme explicado acima, faria com que os reajustes dos docentes mais antigos fossem muito superiores a esses percentuais, em detrimento relativo dos docentes contratados após 1998 (os ‘sem anuênios’).

No Termo de Acordo assinado pelo PROIFES, em contrapartida, os percentuais de aumento para as diversas classes, níveis e titulações, se situam de forma equilibrada nas proximidades da média de 32%, com pequenas flutuações para cima ou para baixo. E há isonomia de ganhos para todos, do MS ou do EBTT, ativos ou aposentados, docentes mais antigos ou contratados mais recentemente.

Confira os números nas tabelas abaixo, onde pode também ser vista uma proposta com a lógica do Termo de Acordo assinado pelo PROIFES, mas com impacto igual ao da ‘proposta’ da ANDES – nessa alternativa, o titular ganharia mais de 25.000 reais.

Termo de Acordo assinado pelo PROIFES

A tabela abaixo mostra os valores dos salários dos docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) em março de 2015, conforme Termo de Acordo assinado em 03 de agosto de 2012.

Impacto orçamentário aproximado: 4,2 bilhões de reais/ano.

Percentual de reajuste nominal médio ponderado (todos os regimes de trabalho, MS e EBTT): 32%.

Percentual de reajuste real médio ponderado (inflação de 5% ano) em relação a jul/10 (maior valor em 20 anos): 6%.

‘Contraproposta da ANDES’

A tabela abaixo mostra os valores dos salários dos docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), conforme proposta da ANDES publicada em 20 de agosto de 2012.

Impacto orçamentário aproximado: 10,5 bilhões de reais/ano.

Percentual de reajuste nominal médio ponderado (todos os regimes de trabalho, MS e EBTT): 80%.

Percentual de reajuste real médio ponderado (inflação de 5% ano) em relação a jul/10 (maior valor em 20 anos): 44%.

Proposta com a mesma lógica do Termo de Acordo e impacto igual ao da ANDES

A tabela abaixo mostra os valores dos salários dos docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) resultantes de proposta construída com a destinação adicional de 10,5 bilhões de reais/ano – e não 4,2 bilhões de reais/ano, conforme foi obtido no Termo de Acordo assinado.

Impacto orçamentário aproximado: 10,5 bilhões de reais/ano.

Percentual de reajuste nominal médio ponderado (todos os regimes de trabalho, MS e EBTT): 80%.

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