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Projeto que dispõe sobre demissão de servidores concursados está em consulta pública no Senado

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Projeto que dispõe sobre demissão de servidores concursados está em consulta pública no Senado

Está em fase de consulta pública no portal e-Cidadania o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116 de 2017 que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.

Maria do Carmo (DEM-SE) é autora de projeto de lei PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. O relator é o senador Lasier Martins (PSD-RS)

O PLS “dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho”, conforme texto de explicação da ementa do Projeto.

A votação pode ser feita por meio do portal e-Cidadania, do Senado Federal, pelo link http://bit.ly/PLS116-2017.

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