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PROIFES solicita audiências com MEC e MPOG para debater acordo sobre carreira e reajuste salarial

O PROIFES-Federação enviou nesta semana solicitações de audiências ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão com o objetivo de debater pontos de interesse dos docentes de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), em especial tratar de alguns pontos pendentes do Acordo 19/2015, assinado pelo PROIFES com o governo federal, que prevê, dentre outras, a reestruturação da carreira dos docentes nas universidades e institutos federais.

Em ofício enviado ao ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, o PROIFES solicitou a audiência para debater pontos pendentes do Acordo, em especial as cláusulas sexta e décima segunda, e também sobre a proposta de reajuste salarial 2018. Já no ofício enviado ao Secretário da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Augusto Akira Chiba, foi solicitado debater a proposta de reajuste salarial de 2018, além das cláusulas sexta e décima segunda do Acordo.

Segundo o texto do Acordo nº 19/2015, a cláusula sexta determina que “O controle de frequência do professor da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico terá o mesmo tratamento hoje dado ao professor de Carreira do Magistério Superior, com alteração da legislação pertinente.” Já a cláusula décima segunda estabelece que “Será criado Comitê de Trabalho, com as entidades signatárias do acordo, no âmbito do Ministério da Educação, para fins de estudos e aprofundamento dos temas abaixo, sem prejuízo de outros temas de comum acordo:

– fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção dos professores que estavam na carreira em 01/03/2013;

– reenquadramento dos professores aposentados da classe C (adjunto) do magistério superior na classe de professor D (associado);

– regra de transição na Carreira do EBTT para compensar a mudança de 18 para 24 meses de interstício de progressão ou promoção;

– adicional de difícil lotação como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil lotação;

– redefinição dos critérios de concessão do axílio-transporte;

– extensão do RSC para professores aposentados do EBTT; e

– criação de programas de qualificação para os docentes das duas carreiras.

Acesse aqui a íntegra do Acordo nº 19 / 2015 com as tabelas e anexos.

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Agência Proifes

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