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PROIFES solicita ao MEC mudanças legislativas para retomar temas acordados ou vetados na Lei da Carreira Docente

O Presidente do PROIFES-Federação, professor Eduardo Rolim de Oliveira, acompanhado dos diretores da entidade, Profs. Gil Vicente Reis de Figueiredo e Remi Castioni, estiveram no último dia 2 de outubro reunidos com o Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, para discutir aspectos importantes da reestruturação das Carreiras Docentes, principalmente relativos aos vetos da Presidente da República à Lei 12.863/13, além da necessidade de continuar as negociações do Grupo de Trabalho-Docentes, para retomar temas que estavam no acordo de 2012 e não foram incorporados em Lei.

A primeira demanda do PROIFES-Federação fora a imediata publicação da Portaria que regulamentaria a promoção á Classe de Titular, nos termos que haviam sido acordados no GT-Docentes, o que correu no dia seguinte, com a publicação da Portaria 982, de 3 de outubro. Essa Portaria, somadas às anteriormente publicadas, de avaliação de desempenho nas demais classes (Portaria 554) e a que criou o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências, encerrou o atual período de reestruturação das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que foram objeto do acordo 01/2012, firmado pelo PROIFES-Federação representante dos docentes federais e o Governo, que se transformou nas Leis 12.772/12 e 12.863/13.

Contudo, alguns pontos do acordo ainda carecem de regulamentação, e foi cobrado pelo PROIFES-Federação ao MEC novas medidas legislativas para saná-los. Conforme poderá ser lido nos documentos protocolados (Veja abaixo), foi solicitado que se resolva problemas pendentes na regra de transição da Carreira do EBTT, onde a 1ª promoção, pós 01/03/2013 deveria, conforme o acordo, se dar em 18 meses, e na Lei este critério apareceu só para a 1ª progressão.

Igualmente foram solicitadas alterações nas leis para estender benefícios aos aposentados, de forma isonômica aos que foram conquistados para os ativos, em especial, o direito ao reenquadramento na Classe de Associado dos professores doutores Adjunto IV aposentados, na Carreira do MS, o direito à obtenção do RSC para os aposentados do EBTT e o direito de enquadramento dos professores aposentados da Carreira do Magistério Federal na Carreira do EBTT, o que só será possível com mudanças legais. Bem como foi cobrado do MEC o veto à emenda acatada pelo relator da Lei 12.863, que permitiria aos professores que ingressassem em uma IFE (vindo de outra), pudessem manter a posição na Carreira em que já se encontravam na IFE de origem, o que para o PROIFES é um importante estímulo à mobilidade acadêmica.

Finalmente, ainda que sempre tenha sido contra a regulamentação do regime de Dedicação Exclusiva misturada à discussão da Carreira, o PROIFES-Federação expressou ao MEC sua preocupação com os limites de 30h anuais e 240h anuais que foram impostos aos docentes em DE, por pró-labore e por Retribuição por Projetos Institucionais, o que pode trazer prejuízos à pesquisa e à extensão nas IFE, sendo que o PROIFES continua defendendo, que dentro dos princípios de autonomia universitária, essas remunerações deveriam ter regras próprias nas IFE.

Tanto o PROIFES-Federação, quanto o MEC, entenderam que é necessário que se abra negociação para discutir estes temas, sendo que o MEC entende ser importante que o PROIFES busque também o MPOG para discutir as temáticas que envolvem repercussão orçamentária. Porém definiu-se que em breve serão retomados os trabalhos do GT-Docentes para debater estes e outros temas pendentes do acordo, como a Gratificação de Difícil Lotação, o Auxílio Transporte e os programas de qualificação para os docentes. Ambas as partes acreditam que o GT poderá ter sucesso nestas questões e que se chegue a entendimentos, como ocorreu com o CPRSC, que está em pleno funcionamento e nas portarias de avaliação de desempenho para progressão e promoção, que pela primeira vez foram discutidas e acordadas em Mesa de Negociação, que envolveu PROIFES, MEC, CONIF e a ANDIFES.

O PROIFES-Federação informou ao MEC que foi aprovado no IX Encontro Nacional a elaboração de uma proposta de reestruturação das Carreiras para o período 2016 a 2018, a partir de uma proposta base que está em debate nos sindicatos em todo o País, e que após aprovação no Conselho Deliberativo da entidade em fevereiro de 2014, será apresentada ao governo para que se abra as negociações com tempo suficiente para que se chegue a um novo acordo salarial antes que se encerre o atual, em março de 2015.

Veja abaixo os documentos protolocados:

Ofício 56/2013

Ofício 57/2013 

Ofício 58/2013 

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Agência Proifes

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