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PROIFES se posiciona contra a Portaria 1.122 do MCTIC

* Após ampla crítica da comunidade científica brasileira, o governo federal recuou e alterou nesta terça-feira, 31, o conteúdo da Portaria 1.122 de 2020, baixada através do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O documento passou a incluir as ciências humanas, sociais e básicas no rol das áreas prioritárias de investimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) nos próximos anos.

A modificação da Portaria foi resultado da pressão organizada das entidades científicas, incluindo organizações da sociedade civil, federações, sindicatos e parlamentares sensíveis à causa, que prontamente manifestaram seu repúdio ao documento.

Veja abaixo nota original do PROIFES-Federação se posicionando de maneira contrária à Portaria 1.122 de 2020, do MCTIC:

O PROIFES-Federação vem manifestar seu veemente repúdio à recente Portaria 1.122 de 2020, baixada pelo governo federal por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), tendo em vista o efeito regressivo que a medida trará para a produção de conhecimento no país, em uma decisão deflagrada de forma arbitrária, desprezando qualquer diálogo ou participação da comunidade científica nacional.

Mais preocupante, contudo, é o seu teor, ao definir as prioridades dos projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e inovações para os próximos anos. O documento apresenta uma visão estritamente utilitarista e economicista da ciência, canalizando os recursos do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em especial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para áreas que supostamente teriam maior potencial de aceleração do desenvolvimento econômico e social do país, em áreas ligadas diretamente ao desenvolvimento tecnológico, atentando assim contra a filosofia de diversificação dos investimentos que sempre pautou a distribuição dos recursos para pesquisa no Brasil.

Caso a Portaria prospere, as ciências humanas, ciências sociais e ciências básicas serão jogadas definitivamente na marginalidade. Trata-se de mais uma medida de desmonte de um sistema que vem sendo estruturado há mais de sessenta anos e, embora passível de aprimoramento, é referência internacional, por sua robustez e engenhosidade.

Com essa medida, o governo federal novamente se mostra descompassado com as melhores práticas internacionais, pois a concepção de ciência apenas em seus aspectos utilitário e financeiro está superada.

No contexto global de crises intercontinentais, desastres ambientais, pandemias e escassez de recursos naturais, tornou-se absolutamente obsoleto o conceito de ciência prática dissociado de uma visão humanista e social. A grave crise global em curso reforça essa tese. Não dá para se pensar a ciência experimental sem equacioná-la com princípios éticos, humanísticos e sociais, posto que de nada adianta o progresso tecnológico apartado da valorização da vida e da construção de uma sociedade harmônica, justa e igualitária.

O PROIFES-Federação se une a diversas outras entidades sindicais, organizações científicas e sociedade civil no sentido de exigir a imediata revisão da Portaria, com a participação imprescindível de todos os atores que fazem parte da comunidade científica brasileira.

Baixe aqui a nota em PDF.

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Agência Proifes

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