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Proifes reúne-se com Relator do PL1992 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

No último dia 30 de novembro, o Proifes, representado pelos professores Gil Vicente Figueiredo (Presidente), Eduardo Rolim (Vice-Presidente), Elenize Cristina de Oliveira (Diretora Administrativa), Fernando Amorim (Diretor de Políticas Institucionais), Paulo Haidamus (Diretor de Políticas Educacionais) e Vilmar Locatelli (assessor parlamentar) reuniu-se com o Deputado Rogério Carvalho (PT/SE), relator do PL1992 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados para discutir o projeto que institui a Previdência Complementar para os Servidores Federais, ingressantes após essa Lei ser aprovada.

O PROIFES expressou ao relator suas críticas ao PL1992/07, notadamente no que concerne à administração do Fundo, que pelo texto atual é totalmente repassada a bancos, sem restrições a aplicações de risco e sem um efetivo controle por parte dos trabalhadores. Da mesma forma, foi criticado pela entidade os graves prejuízos que terão os servidores pelo regime de Contribuição Definida, no qual os aposentados não têm nenhuma garantia do que receberão. Finalmente, o Proifes inquiriu o relator sobre o estado atual das negociações sobre o PL1992/07, que se encontra em urgência constitucional na Câmara e prestes a ser votado, e sobre informações que circulam na imprensa, dando conta das mudanças que os líderes estariam acordando.

O relator fez uma explanação sobre as principais mudanças que estão sendo negociadas pelos parlamentares, dentre as quais pode-se destacar, a mudança da forma de administração do Fundo, que segundo o deputado passará a ser feita pela Diretoria da FUNPRESP (Fundação de Previdência  Complementar dos Servidores Públicos Federais), e não mais repassada ao instituições financeiras, a exemplo do que ocorre hoje com Fundos de Pensão de Estatais, que são dos maiores investidores do Brasil.

O relator seguiu mostrando que se pretende criar, a partir de uma contribuição extra da União, um Fundo que garanta o pagamento de benefícios a servidores que tiverem uma sobrevida e que se aposentem por invalidez, como ainda está
sendo discutido um sistema onde o servidor possa contribuir mais e por mais tempo, de sorte a aumentar o valor de sua aposentadoria. Disse ainda o deputado que o PL deverá regulamentar a aposentadoria especial para servidores que tenham risco de saúde. Finalmente, disse o relator que deverão ser criados três Fundos separados, um por cada Poder.

Seguiu-se um espaço de debate, onde o relator convidou a entidade a participar da reunião da Comissão Geral que vai debater o PL no dia 07/12, que será inclusive transmitida pelo site da Câmara.

O Projeto

Tem o objetivo de instituir a previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos e membros de Poder, podendo se estender aos entes das esferas estadual e municipal. A proposta também fixa um limite para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência pública, o qual não passará de R$ 3.691,74, além de autorizar a criação de entidade fechada de previdência complementar de natureza privada, embora a Constituição exija natureza pública.

O Proifes tem atuado fortemente na Câmara dos Deputados por meio de reuniões, envio de Ofícios e cartas aberta aos deputados, como também solicitadoaudiências públicas para discutir o tema. A última solicitação foi para audiência conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com a participação dos representantes dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social e os especialistas indicados, tendo como foco o esclarecimento de aspectos do PL nº 1992 que precisam ser debatidos e aperfeiçoados.

O texto anterior do projeto teve parecer do Deputado Silvio Costa (PTB-PE) aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Se aprovado na CSSF, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação, na qual terá como relator o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

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Agência Proifes

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