Ao suspender a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem, O Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas impediu os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial nacional para os profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem, como também se comprometeu ainda mais em desfalcar a pasta da Saúde, que já vem sendo colocada em prova desde o início da pandemia de Covid-19.
O ministro Luís Roberto Barroso, autor da suspensão, que ocorreu neste domingo (04), estabelece o prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal apresentem os impactos orçamentários para implementação do piso nos serviços de saúde, públicos e privados. Atendendo ao pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barrosso alegou que a Lei 14.434/2022 prejudicaria a categoria dos médicos e provocaria o desemprego e que teme pelos impactos financeiros, riscos de demissões e consequentemente piora na qualidade dos serviços de saúde com a implantação do piso da enfermagem.
O PROIFES repudia veemente o ato, que é considerado equivocado pelo presidente interino da Federação, Wellington Duarte, “É um ato equivocado do ministro Barroso, principalmente a sua justificativa. Essa categoria, que está na linha de frente na proteção à saúde, merece sim ter um Piso e este Piso não pode ser encarado como uma “ameaça” ao ganho de outra categoria. Espero sinceramente que o pleno do STF reveja essa posição do ministro Barroso“
Durante reunião extraordinária realizada ontem (4), o Fórum Nacional da Enfermagem já se articula pela manutenção da vigência da Lei e convoca ato de rua em defesa do piso, que deve ocorrer na próxima sexta-feira, dia 9. Paralelo ao ato, o Fórum pretende se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda esta semana.
