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PROIFES realiza encontro com presenças do Secretário da SESU e representante da SEB/MEC para discutir e fortalecer os Colégios de Aplicação nas Ifes

Professores das cinco regiões do país estiveram reunidos em Brasília, na sede do Proi fes, para participar do I Encontro dos Colégios de Aplicação (CAPs) das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O evento que aconteceu nesta sexta-feira e sábado (20 e 21/05) debateu temas importantes sobre a importância e identidade das escolas dentro das universidades, entre eles a regulamentação da carreira e o banco de vagas equivalentes; a atuação dos CAPs no ensino de extensão e de pesquisa; as unidades de educação básica (creches), bem como a regulamentação dos Colégios nas universidades.

Os Colégios de Aplicação, ligados às universidades federais, foram planejados para desenvolver novas práticas pedagógicas, auxiliar na formação, atuando como campo de estágio supervisionado de futuros professores. Nessa perspectiva, propôs-se uma articulação com a Universidade enquanto local privilegiado para reflexão sobre a prática escolar e para um melhor preparo de recursos humanos para a Escola Básica. Entretanto, os CAPs ainda enfrentam desafios como fragmentação e dispersão de propostas, falta de unidade nacional, problemas na comunicação interna e externa, bem como falta de unicidade na definição  de objetivos e finalidades etc.

De acordo com a diretora Política Sócio-Cultural

da ADURN, Gilka Pimental, professora do Núcleo de Educação Infantil (NEI) e responsável pelo EBTT na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, esse I Encontro realizado no Proifes é importante para que os professores possam compartilhar informações sobre o cenário em seus Colégios de Aplicação e nas unidades da educação infantil, fortalecer o movimento docente, bem como discutir sobre os desafios e expectativas para a carreira.

Entre as principais reivindicações dos docentes dos CAPs estão: a criação de um banco de vagas equivalentes para a carreira da EBTT; a resolução por parte do Ministério da Educação (MEC) sobre a contratação e pagamento dos professores substitutos; e ainda a progressão e a regulamentação da carreira.

Em sua participação no Encontro, o Secretário de Educação Superior (Sesu) do MEC, Luiz Claudio Costa, disse que, neste momento, não há como discutir carreira ou banco de professor equivalente para os CAPs e Escolas Técnicas, enquanto estes ainda não possuírem regulamentação. “A lei não permite atuar em algo não regulamentado. Por isto, foram criadas no MEC duas comissões para discutir propostas de regulamentação e estamos avançando”.

O Secretário informou ainda sobre uma Portaria que está em análise no Ministério do Planejamento para atender as necessidades emergenciais dessas áreas, entre elas, a contratação de professores substitutos para os CAPs e Escolas Técnicas. A expectativa do Secretário é que ela seja publicada na próxima semana.

A representante da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Sandra Regina Garcia disse que a expectativa da SEB é que os CAPs sejam um espaço onde se originem e avancem propostas importantes para a educação e formação. “Esperamos que os CAPs pensem a educação básica em sua totalidade e que estejam integrados não somente às Universidades, mas também à sociedade”.

No sábado (21), Edson Lindner, Diretor da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apresentou aos professores o documento entregue à Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC pelo Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica vinculadas às Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) com princípios e apontamentos que devem orientar a normatização dos CAPs. Os dados mostram ainda que os 17 Colégios de Aplicação possuem 1.023 professores – 622 destes com mestrado e doutorado – que atendem 12.206 alunos.

Também foi apresentado pela presidente da Associação Nacional das Unidades Universitárias Federais da Educação Infantil (Anufei), Viviane Ache, o mapeamento e cenário das unidades de educação infantil nas universidades federais, bem como as limitações nas funções destas unidades.  Como resultado do I Encontro, será elaborada uma série de reivindicações com proposições para uma educação básica de qualidade em todo Brasil que serão entregues a Secretaria de Educação de Ensino Superior do MEC.

Confira o ofício enviado pelo Proifes á SESu:

Brasília, 23 de maio de 2011

Ofício     /2011.

Excelentíssimo Senhor Secretário da Secretaria de Educação Superior (SESu), Ministério da Educação,

Professor Luiz Cláudio Costa

Agradeço inicialmente termos tido a honra de contar com a sua participação no Encontro sobre os Colégios de Aplicação das Universidades Federais, realizado na sede do PROIFES, em Brasília, nos dias 20 e 21 de maio.

Aí foram debatidos importantes e emergentes temas de interesse das escolas de educação infantil, básica, técnica e tecnológica, vinculadas às nossas universidades federais, tendo sido aprovado enviar-lhe respeitosamente, através deste Ofício, solicitação de providências em relação às questões elencadas a seguir, todas elas de interesse dos nossos filiados, professores de IFES:

A inclusão, no âmbito da SESU e com a máxima presteza possível, da discussão sobre o funcionamento das unidades de educação infantil mantidas e administradas por universidades federais brasileiras, nos mesmos moldes em que foram recentemente criadas – com o objetivo de debater a regulamentação, respectivamente, dos Colégios de Aplicação e das Escolas Técnica Vinculadas – as Comissões integradas por representantes do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica vinculadas às Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICAp) e do Conselho Nacional dos Diretores de Escolas Técnicas Vinculas às Universidades Federais (CONDETUF). Nesse sentido, nos solidarizamos e apoiamos os termos do ofício 06/2010, enviado ao Sr. Ministro de Estado da Educação em 04 de outubro de 2010 pela Associação Nacional das Unidades Universitárias de Educação Infantil das IFES (ANUUFEI) – ANEXO a este documento.
A inserção do PROIFES, o mais prontamente que for viável, nos trabalhos das Comissões supra mencionadas, de modo a que a nossa entidade possa contribuir para o andamento dos trabalhos, de forma propositiva, como assim o tem feito em inúmeros temas de interesse da educação brasileira nos últimos anos. Registro nosso acordo e nosso apoio aos trabalhos que vêm até aqui sendo desenvolvidos pelas Comissões integradas pelo CONDICAp e pelo CONDETUF, ao mesmo tempo em que reafirmo nossa crença de que a participação do PROIFES nesse processo – em que se estabelecerão, dentre outras providências, diretrizes e normas gerais de funcionamento, acesso, avaliação e financiamento dessas Escolas – contribuirá para o seu aprimoramento, face às reflexões acumuladas que a nossa entidade tem coordenado nacionalmente sobre carreira docente e outros assuntos de interesse dos professores de IFES, envolvendo aspectos legais, políticos e sociais especificamente relacionados à vida acadêmica, à excelência da produção de conhecimento e à qualidade do ensino e da extensão em nossas instituições.
A pronta instalação de Mesa de Negociação, da qual participem o MEC e o MPOG, para discussão de encaminhamentos relativos a pontos pendentes dos Termos de Acordo assinados em 2007 (Magistério Superior) e 2008 (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) entre PROIFES, CUT, MEC e MPOG, inclusive para debater a Carreira Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme compromisso então assumido e de acordo com publicação feita em dezembro de 2008 no Diário Oficial da União constituindo o respectivo Grupo de Trabalho – que até o momento, contudo, não foi convocado.

Certo do empenho que irei merecer de vossa parte no sentido de acolher os pedidos ora encaminhados, despeço-me.

Atenciosamente,

______________________________________________________

Professor Gil Vicente Reis de Figueiredo,

Presidente do PROIFES.

ANEXO

OFÍCIO 06/2010

Santa Maria, 04 de outubro de 2010.

Exmo. Sr.Ministro da Educação

O VI ENCONTRO ESTADUAL DO FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e o V ENCONTRO REGIONAL SUL DE EDUCAÇÃO INFANTIL com a temática Políticas Públicas para a garantia do direito à Educação Infantil: Diretrizes Curriculares Nacionais em uma perspectiva de qualidade social discutiu, dentre vários assuntos e com diferentes segmentos a questão das Unidades Universitárias de Educação Infantil das IFES. Também retomou acordos e encaminhamentos do VII Encontro Nacional da ANUUFEI realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2009, ocorrido no Ministério da Educação (MEC) em Brasília, com o apoio da Coordenação Geral de Educação Infantil – COEDI-MEC e com a participação de representante da SESU, Sr. Lucas Ramalho Maciel, em que alguns consensos foram gerados.

Ficou acordado como um dos encaminhamentos a criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes da: Secretaria da Educação Básica – COEDI, da Secretaria de Educação Superior, da Associação Nacional das Unidades Universitárias Federais de Educação Infantil – ANUUFEI, do CONDICAP, do FORUNDIR e da ANDIFES com o objetivo de analisar a situação, a identidade, a função social, o funcionamento e a regularização das Unidades de Educação Infantil das Universidades Federais propondo ações para o conjunto das Unidades Universitárias Federais de Educação Infantil. A solicitação de um GT à SESU foi efetuada por meio do ofício nº 3/2009, porém, até o momento sem obtenção de resposta.

Neste sentido, o VI ENCONTRO ESTADUAL DO FÓRUM GAÚCHO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e o V ENCONTRO REGIONAL SUL DE EDUCAÇÃO INFANTIL reiteram a importância da criação e efetivação do GT mencionado, com vistas à regularização, institucionalização e o financiamento das Unidades Federais de Educação Infantil das IFES.

O MIEIB, o Fórum Gaúcho de Educação Infantil, juntamente com a ANUUFEI consideram as IFES Centros de Referência em Ensino, Pesquisa e Extensão, o que credencia a legitimidade das Unidades de Educação Infantil dentro das universidades, por essas terem se constituído historicamente a mais de 20 anos em campos de investigação e práticas, que possibilitam a formação profissional e acadêmica dos estudantes de Graduação e Pós-Graduação.

Frente ao reconhecido e visível esforço que o MEC vem fazendo na perspectiva da expansão e melhoria da Educação Infantil é inadmissível que no âmbito da estrutura do próprio governo federal e especialmente do Ministério da Educação, permaneça “à margem da política nacional de educação” a situação das creches universitárias.

Estamos confiantes na competência do Exmo. Sr. Ministro e no apoio do nosso Presidente.

Queremos no diálogo construir uma solução negociada.Nestes termos aguardamos providências.

Respeitosamente, Profª. Drª Viviane Ache Cancian, Presidente da ANUUFEI.

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