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PROIFES: questões centrais no PNE 2014

  •         Dinheiro público para a escola pública.

O texto do Plano Nacional de Educação, o PNE 2014, foi construído por meio de amplíssima participação popular, expressa pela presença de muitos milhares de pessoas nas Conferências Municipais e Estaduais, não tendo ainda sido realizada a Conferência Nacional de Educação, adiada de última hora por iniciativa do MEC.

O documento do PNE da Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) e aprovado na Comissão Especial em junho de 2012 reflete, em sua essência, aquela participação, indicando a destinação do equivalente a 10% de todas as riquezas produzidas no País, o PIB, exclusivamente para a educação pública.

O Senado, por sua vez, retirou da Meta 20, “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”, a expressão ‘em educação pública’.

  •                  Responsabilidade da União: complementar os recursos financeiros dos Estados, DF e Municípios que não atingirem o valor do CAQi.

O Senado suprimiu a Estratégia 20.10 da Câmara Federal, que obriga a União a complementar os recursos financeiros dos Estados, DF e Municípios que não atingirem o valor do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e, posteriormente, do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

Ou seja, de acordo com o Senado, a União não será responsável por garantir o Custo Aluno Qualidade na educação básica – conforme aprovado por amplíssima maioria de todas as Conferências realizadas com imensa participação popular. Isso é inaceitável.

  •                  Expansão da educação técnica e do ensino superior públicos.

As Metas 11 e 12 foram igualmente modificadas pelo Senado.

No texto da Câmara, propunha-se, respectivamente:

1) “triplicar  as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público” e

2) “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (…) da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

Já no texto do Senado desaparece a garantia dos 50% de expansão das matrículas na educação profissional e os 40% no ensino superior, de forma pública.

Para o PROIFES, é absolutamente fundamental que o PNE assegure a continuidade da trajetória de incentivo à expansão do ensino público superior de qualidade, iniciada há cerca de 10 anos.

Os gráficos abaixo mostram o significado do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, mais que isso, a sua fácil exequibilidade, em termos de geração de matrículas.

O que se propõe é que o ensino superior público cresça, na próxima década, a taxas semelhantes às que já vem crescendo, taxas essas bem inferiores às que já impulsionaram o ensino superior privado em passado recente.

O Brasil e os brasileiros não podem abrir mão dessa política, essencial para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do País.

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Agência Proifes

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