O debate contou com a presença do  presidente do PROIFES – Federação, professor Nilton Brandão, que condenou o sucateamento do setor.

Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu Audiência Pública híbrida em atendimento ao REQ nº 51/2022, para debater sobre os cortes no orçamento da educação anunciados em maio. A sessão foi realizada a pedido do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), que combate avidamente os cortes de mais de R$3 bilhões no orçamento da educação, dentre outros projetos de sucateamento do setor. 

A medida, segundo ele, afeta especialmente a rede de educação profissional, científica e tecnológica e impacta em torno de 14,5% no orçamento das instituições federais. “Sabe-se da obrigatoriedade da destinação de recursos à Educação, como pode, então, ser constitucional, aprovar mais cortes de recursos à educação?” disse em seu discurso de abertura.

O debate contou com a presença do presidente do PROIFES – Federação, Nilton Brandão, que iniciou sua fala condenando a aprovação pela Câmara do substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, o homeschooling. “É um atentado contra o direito à educação plena pela criança e adolescente. Educação que vai muito além da aquisição de competências como ler e escrever” disse.

O presidente exaltou a importância do debate em seu discurso, alertando para a tramitação na Casa da PEC 206, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. O Projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça, deve voltar à pauta após as eleições de outubro:

 “O fato de ter entrado e ainda estar na Comissão e poder retornar, é um alerta para a sociedade brasileira, por quê se pretende ali alterar o § 3º ao art. 207 da Constituição para cobrar mensalidades das universidades ficou mais do que comprovado que isso não resolve o problema, esse não é o debate da educação brasileira” disse em seu discurso.

Para contextualizar o impacto dos cortes, Nilton descreveu como os gastos discricionários com a Educação Superior passaram de R$14,49 bilhões em 2014, atingindo seu pico de R$15,67 bilhões em 2015, e explicitando  sua queda exorbitante, chegando a R$ 5,5 bilhões em 2021, o menor valor da série histórica. Estes e outros dados são encontrados no Relatório “Orçamento do Conhecimento”, publicado no mês de maio, pelo Observatório do Conhecimento.

“A educação brasileira tem uma peculiaridade, a exclusão no país é muito grande, portanto isso não irá mudar o problema, e é lamentável que também tenhamos essa proposta ainda em debate no Congresso Nacional.” complementa.

Infográfico explicitando as perdas acumuladas do “Orçamento do Conhecimento”


Entre os convidados, estiveram presentes no debate Kedson Raul de Souza Lima,  Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Gustavo Balduíno, Secretário Executivo da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior – ANDIFES; Luciana Myoko Massukado, Reitora do Instituto Federal de Brasília e Vice-Presidente de Assuntos Administrativos do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF; Fernanda Antônia da Fonseca Sobral, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC; Alberto Ferreira, Primeiro Secretário na Seção Sindical da Universidade Federal de São João Del Rey – USFJ, representando o Observatório do Conhecimento; Denise Imbroisi, Decana de Orçamento da Universidade de Brasília – UnB.

Assista novamente a transmissão:

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