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PROIFES não aceita retrocessos nos acordos firmados em 2015

O PROIFES-Federação e as demais entidades representativas dos servidores não aceitarão retrocessos, em hipótese alguma, nos acordos firmados com o governo após negociações entre as partes constitucionalmente estabelecidas. O Congresso Nacional tem que cumprir seu papel e apreciar os projetos de Lei que estão na casa.

A prerrogativa de envio de PLs que envolvem servidores é exclusiva da presidente da República, sendo isto feito por Dilma Rousseff – que era e ainda é a presidente – cumprindo os acordos assinados com os servidores ao enviar os PLs, dentre os quais o  4251/2015.

Não é aceitável que o presidente da Câmara, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje sem nenhuma legitimidade para estar onde está, queira apagar a história, e ignorar as negociações realizadas, por quem de direito.

O Congresso Nacional tem que apreciar os PLs e podem os professores estar certo que o PROIFES estará atento e pronto para liderar todas as ações que se fizerem necessárias para defender nossos acordos.

Continuaremos a exigir do governo a imediata conversão do PL em Medida Provisória para que o acordo entre imediatamente em vigor.

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Agência Proifes

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