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PROIFES-Federação se manifesta em defesa da democracia e do Estado de Direito

A Diretoria e o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação expressam sua preocupação com o agravamento da crise política e econômica no País que colocam em risco a ordem constitucional e os direitos civis, individuais, políticos e sociais do povo brasileiro.

A luta contra a corrupção é fundamental e deve ser parte de um processo que fortaleça a democracia, não se justificando, de nenhuma maneira, sua espetacularização superficial pela mídia, reconhecendo-se, no entanto, a importância do papel da imprensa na divulgação dos fatos, desde que de forma imparcial. Diante disso, a Federação defende a necessidade de aprofundamento das investigações, de forma isenta e independente, visando punir os responsáveis e coibir a prática da corrupção.

O PROIFES repudia a divulgação sistemática e seletiva de elementos processuais antes da sua conclusão, a violação de sigilos, e a publicação de posicionamentos prévios de magistrados, dos quais se espera sempre moderação e isenção. Ações como essas tendem a gerar um clima inaceitável de desrespeito ao princípio essencial da presunção de inocência antes da prova em contrário.

O PROIFES alerta os professores e as professoras federais e a sociedade de que a adoção de medidas sem a apropriada consideração ao direito de ampla defesa e à comprovação material de eventuais denúncias, não trará nenhum avanço para o povo brasileiro mas, ao contrário, poderá provocar imensos retrocessos em detrimento das liberdades democráticas duramente conquistadas em passado recente.

Reforçar as instituições implica no respeito à vontade da sociedade. Ninguém é eleito com a autorização para desrespeitar a lei. Mas, igualmente, o não eleito, poderá entender que, diante de qualquer contingência, terá o direito de exercer mandato que não lhe foi concedido legalmente. O poder emana do povo e em seu nome será exercido. Só o povo tem o poder de decidir: nas urnas, na pressão das ruas e na influência que exerça sobre suas representações políticas. Para isso lutamos tanto. A democracia é o nosso maior valor.

Todas as entidades representativas da sociedade – que tenham como compromisso a democracia – devem estar vigilantes para impedir qualquer tipo de golpe. Seja ele para retirar do governo, sem que se constituam as bases materiais exigidas para isso, quem legitimamente foi eleito, bem como nas tentativas de minimizar as consequências dos prejuízos à sociedade, decorrentes dos casos de desvios de dinheiro público e corrupção que envolvem setores do governo e da oposição.

Não haverá saída construtiva para a atual crise que paralisa o Brasil sem o respeito integral à institucionalidade, aos direitos individuais e aos mandatos estabelecidos.

O Brasil precisa retornar à normalidade. O Governo tem que voltar a governar e o legislativo a legislar. O Congresso tem que apreciar os projetos de lei que lá estão, de forma a viabilizar a recuperação da nossa economia, com a ampliação da distribuição de renda e das conquistas sociais. E, em particular, no que interessa diretamente aos servidores federais, é preciso que sejam aprovadas as leis que consolidem e deem cumprimento aos acordos firmados em 2015.

Brasília, 23 de março de 2016.

Diretoria e Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação

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Agência Proifes

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