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PROIFES – Federação repudia uso de técnicas de ‘restrições à habitabilidade’ para desocupação de escolas

A desocupação de mais de mil escolas, 123 universidades e diversos institutos federais, em protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 não pode se utilizar de técnicas de “restrição à habitabilidade” dos estabelecimentos ocupados, conforme determinou, em decisão no último domingo, 30, o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

“O PROIFES-Federação reconhece como legítimas e justas as ocupações de estabelecimentos de ensino em todo o país, e é contrário a utilização de métodos repressivos e violentos contra quaisquer estudantes, não só os secundaristas do Distrito Federal”, afirmou o professor Eduardo Rolim, presidente do PROIFES-Federação.

Para Rolim, o momento exige “negociação das autoridades governamentais, e sensibilidade do Congresso para rejeitar a PEC 241 (agora PEC 55/2016), que ameaça o futuro da educação brasileira em todos os níveis”, acrescentou o professor.

Segundo a decisão, o juiz autoriza a Polícia Militar, para “auxiliar no convencimento à desocupação”, a se utilizar expressamente de medidas como corte do fornecimento de água, energia e gás das unidades de ensino, restrição do acesso de parentes e amigos, e restrição do fornecimento de alimentos para as ocupações, além de autorizar a utilização de instrumentos sonoros contínuos para impedir o período de sono dos estudantes.

Veja abaixo imagens de trecho da decisão:

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Agência Proifes

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