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Proifes-Federação participa da primeira reunião do FNE

Realizou-se, nos dias 19 e 20 de março, a primeira reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE) do ano de 2012. Um dos objetivos principais desse encontro foi iniciar o processo de organização da CONAE/2014, tendo sido discutidos também os encaminhamentos relativos à aprovação do PNE.

Participaram, como representantes do PROIFES-Federação, os professores Gil Vicente Reis de Figueiredo (titular) e Fernando Antônio Sampaio de Amorim (suplente).

Foi aprovada no dia 19 a ata do encontro anterior. Definiu-se, então, a dinâmica a ser seguida, que previa a reunião, em separado, das duas Comissões constituídas pelo FNE e, depois, reunião do Pleno.

A Comissão de Monitoramento e Sistematização – que tem como objetivo o acompanhamento do PNE no Congresso Nacional, a discussão de temas e eixos temáticos e a elaboração do Relatório da CONAE/2010 – debateu as emendas apresentadas por parlamentares ao Relatório Substitutivo do PL 8035 (PNE), de autoria do deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), Relator. Iniciou também essa Comissão, na sequência, discussão sobre o tema central e os eixos temáticos da CONAE/2014.

A Comissão de Mobilização e Divulgação – que tem como objetivo organizar a CONAE/2014 e respectivas Conferências Municipais e Estaduais que a precedem – discutiu duas propostas de cronograma: uma para as reuniões do FNE em 2012 e outra para as diversas etapas da CONAE/2014. Neste último debate surgiram três polêmicas. A primeira se referia ao local e à data de realização da CONAE/2014, tendo sido aprovada a cidade de Brasília e o período 17 a 21 de fevereiro de 2014.  A segunda dizia respeito ao apoio orçamentário – ou não – do Governo Federal às Conferências Estaduais e Municipais, tendo-se optado por indicar esse apoio. Por fim, a terceira versava sobre a realização ou não de Conferências Livres (Presenciais ou Virtuais). As Conferências Livres são, por definição, quaisquer reuniões organizadas por quem quer que seja com o objetivo de discutir temas e eixos relativos à CONAE, com o consequente aumento da capilaridade das Conferências. O FNE decidiu por aceitar a figura das ‘Conferências Livres’, estabelecendo como relação orgânica o acompanhamento destas por integrantes dos Fóruns Municipais ou Estaduais, que deverão avaliar as proposições aí apresentadas, encaminhando-se às instâncias decisórias formais.

No dia 20 de março, finalmente, o Pleno aprovou ‘Proposta de Calendário de Atividades para a CONAE 2014’ e ‘Nota Pública do FNE sobre o Relatório Substitutivo ao PL 8.035/10’, transcritos ao final deste documento.

O PROIFES-Federação considera fundamental o aprofundamento do debate das questões que vêm sendo discutidas pelo FNE em cada uma de suas entidades filiadas, de forma a subsidiar a atuação de seus representantes.

Proposta de Calendário de Atividades

Descrição: Conferência Nacional de Educação – 2014 Período
  1. 1.    Constituição da Conae – 2014
1.1 Publicação de Decreto ou Portaria convocando a Conae/2014 e atribuindo ao FNE a sua coordenação mai/2012
1.2 Definição do tema central e dos Eixos Temáticos da Conae/2014 1º sem/2012
1.3 Elaboração do Documento Referência até final de set/2012
1.4 Elaboração do projeto de lançamento da Conae/2014 até final de ago/2012
1.5 Lançamento da Conae/2014 set/out/2012
  1. 2.    Realização das Conferências Virtuais, Livres e das etapas Municipais, Estaduais e Nacional
2.1 Realização das Conferências Livres e Virtuais a partir de out/2012
2.2 Realização das Conferências Municipais fev/abr/2013
2.2.1 Sistematização das propostas das Conferências Municipais mai/2013
2.3 Realização das Conferências Estaduais jun/ago/2013
2.3.1 Sistematização das propostas das Conferências Estaduais set/2013
2.4 Envio das propostas sistematizadas à Comissão Nacional final set/2013
2.5 Sistematização das propostas estaduais para formação do documento base out/nov/dez/2013
2.6 Realização da Etapa Nacional da Conae/2014 17 a 21/02/2014

Nota Pública do Fórum Nacional de Educação

sobre o Relatório Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035/2010 do Deputado Ângelo Vanhoni, em tramitação no Congresso Nacional.

Brasília, 20 de março de 2012.

O Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído pela Portaria nº 1.407/2010, como órgão de Estado, constitui-se em espaço privilegiado de interlocução entre a sociedade civil e o governo. Em reunião ordinária realizada, no dia 20 de março de 2012, para analisar as emendas apresentadas ao Relatório do Deputado Ângelo Vanhoni na Comissão Especial do Projeto de Lei 8.035/2010, em tramitação no Congresso Nacional, aprovou um conjunto de recomendações, na expectativa de contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação 2012-2021.

O FNE considera que é preciso ter celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 8.035/2010 e neste sentido manifesta a expectativa de que o PNE possa ser aprovado na Câmara Federal até o final do mês de abril deste ano.

O FNE compreende que a agilidade requerida neste momento não pode pôr em risco a qualidade esperada do PNE e para tanto apresenta as seguintes recomendações:

  1. Mantendo a coerência com o debate histórico do financiamento das políticas
  2. educacionais, entende que o conceito de investimento público direto é o único adequado ao PNE. Condizente com a CONAE, defende um patamar equivalente a 10% do PIB para a educação pública. Do mesmo modo, acredita ser necessária a destinação de 50% dos recursos arrecadados da exploração de minerais às políticas públicas educacionais e considera imprescindível que a União complemente os recursos necessários aos estados e municípios para que estes cumpram com o CAQi e o CAQ.
  3. Defende que a qualidade da educação não deva ser vinculada a um único índice, como o Ideb e recomenda uma nova redação para a Meta 7: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as sua etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a alcançar o padrão de qualidade e equidade constitucionalmente determinados.”
  4. Compreende que as diretrizes curriculares nacionais contemplam uma base comum nacional e parte diversificada, a ser definida em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, formando um todo integrado, neste sentido, considera que o estabelecimento de expectativas de aprendizagem no texto do PNE pode pôr em risco importantes conquistas da educação brasileira nas últimas décadas.
  5. Reafirma ainda, a necessidade de se definir prazo, na lei do PNE, para aprovação de matéria legislativa específica sobre organização do sistema nacional de educação;
  6. Compreende que é necessário ser garantido o atendimento da demanda manifesta por creche na década;
  7. Com base na CONAE, defende que o conteúdo da Meta 4 retome ao texto original, proposto pelo Executivo Federal por meio do PL 8035/2010;

Analisando as emendas apresentadas ao referido Relatório, as entidades que integram o FNE, respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, recomendam as que seguem em anexo a esta nota.

Quadro Comparativo – PL 8.0352010, Substitutivo Ângelo Vanhoni

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