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PROIFES-Federação e SETEC/MEC discutem encaminhamentos do acordo assinado com o governo

Na última terça-feira, 15, o presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), a professora Sílvia Maria Leite (APUB-Sindicato), 1ª Secretaria e Diretora de Comunicação do PROIFES-Federação e o professor Otávio Bezerra Sampaio, Diretor de Administração do SINDIEDUTEC e membro do CD da Federação, foram recebidos por Marcelo Machado Feres, titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC e sua equipe, para discutir encaminhamentos decorrentes do Termo de Acordo 19/2015, assinado em 02/12/2015.

Na abertura da reunião, Eduardo Rolim entregou a Marcelo Feres cópia da publicação, no Diário Oficial daquele mesmo dia, 15, do registro do SINDIEDUTEC, sindicato filiado ao PROIFES que, com a publicação, passou a ser a única entidade que representa legalmente os trabalhadores lotados em Instituições Públicas Federais de Ensino de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, no estado do Paraná, recebendo o reconhecimento do Ministério do Trabalho da representação que já praticava legitimamente há muitos anos.

Após leitura da publicação, Feres parabenizou o PROIFES pela importante conquista do sindicato federado e destacou a importância da federação para os avanços da categoria dos docentes das IFES.

A seguir passaram a tratar do tema central da reunião que eram os encaminhamentos necessários após o acordo. Rolim destacou que é urgente que se altere o Decreto 1590/1995, dando aos docentes do EBTT a mesma dispensa de controle de freqüência que já gozam os docentes do Magistério Superior. O PROIFES salientou a necessidade do empenho da SETEC para que este Decreto seja alterado, efetivando a importante conquista que os docentes do EBTT tiveram com este acordo assinado pelo PROIFES, única entidade que defende esta isonomia desde 2008, quando foi criada a Carreira de EBTT, igualmente negociada pela entidade, no Acordo assinado em 20/03/2008, que depois teve a adesão incondicional do Sinasefe em 04/04/2008. Feres se comprometeu a envidar os esforços necessários para que isso aconteça, levando a questão ao Ministro Mercadante.

Assim, traçaram estratégias para retomar os pontos que estão previstos para debate no futuro Grupo de Trabalho previsto no acordo, dentre os quais se destacam as regras de transição para compensar a mudança de 18 para 24 meses no interstício de progressão, a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados e a gratificação de difícil lotação e novos critérios da concessão de auxílio-transporte, temas muito importantes para os professores da Rede Federal.

Foi combinado que estes debates serão iniciados em janeiro, e o Proifes insistiu para que a Setec se faça presente nas reuniões do GT sobre autonomia que se reunirá na mesma data (o que ocorreu, com a participação da Coordenadora Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede (CGDP), Nilva Carmo). O presidente do PROIFES-Federação entregou ao secretário cópia do anteprojeto de Lei Orgânica das Universidades e Institutos Federais, mostrando a defesa da entidade para que ambas as redes participem deste processo de regulamentação da Autonomia, destacando que o PROIFES entende que os Institutos Federais (IFs) devem ser incluídos no Art. 207 da Constituição Federal, de forma a garantir sua autonomia.

Marcelo Feres falou sobre o interesse da Setec em ampliar as discussões com o PROIFES sobre estes e demais temas, a exemplo das políticas de qualificação dos professores dos IFs e sua integração com as outras modalidades de ensino e sua interação com a sociedade. Um cronograma de reuniões em 2016 será elaborado para tratar dos assuntos.

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Agência Proifes

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