Notícias PROIFES

PROIFES-Federação e Secretário de Relações do Trabalho discutem pendências do Acordo de 2012 e reestruturação de carreiras

Na tarde da última quinta-feira (22), o PROIFES-Federação foi recebido pelo Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para discussão sobre as pendências do Acordo de 2012 e reestruturação de carreiras para o período 2016-2018. A entidade foi representada pelo Presidente Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), pelo Vice-Presidente Nilton Brandão (SINDIEDUTEC – PR), e pelo Diretor de Relações Internacionais, Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato). Pelo MPOG ainda participaram Edina Lima, Secretária-adjunta e o Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais, José Borges de Carvalho Filho.

Para dar encaminhamento à reunião, o professor Eduardo Rolim entregou ao Sérgio Mendonça cinco ofícios com informações sobre as questões da discussão. Todos os documentos, por questões de protocolo, foram destinados à Ministra de Estado do Ministério de Planejamento, Miriam Belchior.

Em seguida, o presidente da entidade apresentou aos presentes o conteúdo de cada ofício. O primeiro (Nº. 40/2014) destaca como fundamental o reajuste nos benefícios, como plano de saúde, auxílio-alimentação e assistência pré-escolar. “Os valores atuais não estão adequados. Não tivemos reajuste em 2014”, pontuou Rolim. Para essa questão, o Secretário afirmou que a correção não será praticada neste ano, pelo comprometimento do orçamento. O PROIFES-Federação insistiu, mostrando que estes benefícios são verbas de custeio, não integrando o orçamento de pessoal (Anexo 5 da LOA) e, desta forma, não têm as restrições de despesa de pessoal. Rolim afirmou que o reajuste dos benefícios, além de justo, seria uma forma de diminuir as perdas que o funcionalismo está tendo com o aumento da inflação, que fora prevista em 2012 como de 5% ao ano, no período atual dos acordos (2013-2015) e que está girando na casa dos 6% e que esta disposição de reajustar os benefícios seria uma demonstração importante do governo na relação com os servidores. Mendonça concordou que seria importante, mas que não está autorizado a avançar na matéria neste momento, o que pode mudar no futuro.

O segundo ofício (Nº. 41/2014) reivindica que professores aposentados anteriormente represados na Classe de Professor Adjunto IV possam ser reenquadrados na Classe de Professor Associado. No Termo de Acordo de 2012 ficou decidido que o assunto seria debatido no GT-Docentes, o que na prática não ocorreu. “Trata-se, na realidade, do respeito ao princípio da isonomia, e mais importante que isso, do respeito ao passado de trabalho”, ressaltou Rolim. Da mesma forma, o documento apresenta novamente a proposta de que o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) seja estendido aos docentes aposentados do EBTT, o que para Rolim é correto “pois o RSC é uma avaliação do passado dos docentes, inclusive fora da instituição, o que em princípio deveria ser permitido também aos aposentados”.

Já o terceiro (Nº. 42/2014) diz respeito às pendências no acordo vigente. Embora discutidas no GT-Docentes, questões relacionadas aos estímulos à retenção de professores em locais de difícil lotação e aos critérios para concessão de auxílio transporte não tiveram resolução. O documento propõe a abertura imediata de Mesa de Negociação com o Governo Federal para retomada dos temas. Mendonça pediu mais detalhes sobre as propostas do PROIFES, e foi mostrado por Brandão que a expansão dos institutos e das universidades é um programa estratégico para o governo, e que apenas isso já justifica a implementação de medidas que permitem que a interiorização se dê com melhores condições, e que o estímulo à difícil lotação e ao auxílio-transporte mais abrangente e menos burocrático vão justamente neste sentido. O Vice-Presidente ainda lembrou que já há acúmulo sobre o tema no GT-Docentes, com propostas alinhavadas entre o PROIFES e o MEC. Gil Vicente, após mostrar a importância do reenquadramento dos aposentados, e a justiça e isonomia que isto traria, lembrou que os aposentados do Magistério de 1º e 2º graus foram reenquadrados em 2006, na Lei 11.344/06, considerando-se para o enquadramento na Classe Especial, à época, apenas o tempo de carreira. Rolim reforçou que isto foi feito já no Governo Lula, do qual o atual, da Presidente Dilma, é de certa forma continuidade e, mais ainda, lembrou que o próprio Sérgio Mendonça era o Secretário da SRH na época e que, desta forma, conduziu essa negociação. Sérgio se mostrou sensível aos dois temas, entendendo que efetivamente se tratam de questões específicas das carreiras de MS e EBTT e as partes acordaram em reabrir o GT-Docentes, para que estes temas possam voltar à mesa e possivelmente avançar. Elogiou a postura do PROIFES de respeitar e não questionar os termos do acordo assinado em 2012, que segundo ele será integralmente cumprido pelo Governo e que estes pleitos de discussão de pendências ainda existente são pertinentes e merecem um tratamento adequado, que será dado pelo MPOG. Perguntou ao PROIFES sobre qual fora a posição do MEC sobre os temas, durante o GT-Docentes, ao que os diretores da entidade sindical afirmaram que tinha sido positiva, dependendo, é claro, de questões orçamentárias, que dependem do MPOG. Foi então decidido que o MEC, a ANDIFES e o CONIF seriam novamente convocados para que se reabra o GT-Docentes. Brandão lembrou ainda do problema dos aposentados da Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal, que não puderam migrar para a Carreira do EBTT e que estão abandonados em uma Carreira em extinção e sem reajustes. Afirmou que o PROIFES têm lutado para que estes professores possam ter sua situação reconhecida e corrigida pelo governo, o que não ocorreu na Lei 12.772/2012 e 12.863/2013 e que a entidade defende que se abra um novo período de migração para estes professores. Mendonça se comprometeu a estudar a questão, sendo que o PROIFES vai lhe subsidiar com a documentação necessária e acordou-se que este debate também integrará a pauta do GT-Docentes.

O quarto documento (Nº. 43/2014) reitera o pleito da reestruturação das carreiras. “É preciso lembrar que o novo acordo precisa ser acertado até o ano que vem. Portanto, torna-se necessária a abertura de Mesa de Negociação entre o Governo Federal e os professores federais. Já estamos debatendo nossa pauta com a base”, informou Eduardo Rolim, lembrando que o atual acordo tem ainda uma parcela a vencer em 01/03/2015 e que qualquer reajuste para 2016, como propõe o PROIFES, deve ser enviado ao Congresso até 31/08/2015. Rolim afirmou que a posição do PROIFES é em defesa da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece o princípio da negociação coletiva para os servidores, o dissídio e a data-base. Para o Presidente do PROIFES, essa seria a forma mais democrática e republicana de se proceder, sem que se fique todos os anos na dependência de que o governo queira negociar. Lamentou profundamente que as divisões dentro do governo tenham impedido que chegasse ao fim o excelente trabalho desenvolvido pelo MPOG, na época do Secretário Duvanier Ferreira, e pelas entidades da bancada sindical, dentre as quais estava o PROIFES (como único representante dos professores federais), durante a Mesa de Negociação Coletiva de 2007 a 2010. Foi produzido inclusive um anteprojeto de Lei que não foi enviado ao Congresso. Mendonça assentiu que esta seria a melhor solução, com a definição de regras claras de representatividade e de formas de negociação definidas, o que, para o Secretário, contribuiria em muito para a qualidade das negociações. Mas infelizmente, segundo ele, que disse conhecer e defender os termos daquele anteprojeto, não foi possível avançar pelas contingências políticas do governo. Novamente se referiu de forma elogiosa ao PROIFES por estar propondo uma metodologia correta, de construir um novo acordo a partir do atual, mas afirmou que o governo ainda não tem posição sobre o tema, até por ser um ano eleitoral, e que não há previsão de abertura de negociação com os funcionários que têm acordo em vigor, como é o caso dos professores federais, mas concordou que é uma boa forma de procedimento, que o PROIFES avance nas discussões com o MEC, como lhe foi informado sobre a reunião da manhã desta data (22), e que isso facilitará muito o processo, reconhecendo que o tempo em 2015 será curto, e que tem certeza de que se o atual governo for reeleito, o primeiro semestre de 2015 será um período intenso de trabalho para que se possa cumprir os prazos do LOA. Rolim disse que o PROIFES entende que a negociação com o governo é uma questão institucional e não de governo, e que a entidade irá continuar os debates internos e irá aprovar no X Encontro Nacional sua proposta de reestruturação e que irá apresentá-la ao MPOG de qualquer forma, independente da abertura ou não de Mesa de Negociação. Sérgio disse que a SRT está sempre com as portas abertas à entidade.

Por fim, o quinto (Nº. 44/2014) aborda concessões dos adicionais de insalubridade e periculosidade no âmbito do serviço público federal. O PROIFES-Federação solicitou abertura de um espaço para diálogo e debate do assunto na SEGEP, pois a entidade entende que a questão da insalubridade e da periculosidade nas universidades e institutos federais é muito particular, pela natureza de trabalho docente, em especial no ensino e na pesquisa e não pode ter um tratamento semelhante ao da área de serviços, o que cria situações de muita injustiça para os docentes. Assim Rolim pediu a intermediação de Mendonça para que o PROIFES possa discutir com a SEGEP a ON 6/2013 daquela secretaria. O Secretário afirmou que irá conversar com a Secretária Ana Lucia de Brito sobre o tema e que dará retorno à entidade.

Após ouvir as explanações sobre todos os temas, o Secretário Sérgio Mendonça informou que ele e sua equipe irão analisar cada reivindicação apresentada com atenção e, encerrando a reunião, as partes acordaram que irão marcar a reunião do GT-Docentes, a partir de contato com o MEC para o mais breve possível.

 

Notícias Relacionadas

Agência Proifes

Menu