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PROIFES-Federação é recebido no MEC para dar continuidade às discussões de reestruturação de carreira para o futuro

Na manhã de hoje (22), o PROIFES-Federação e o Ministério da Educação (MEC), representado pela SESu (Secretaria de Educação Superior) e pela Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), deram início ao espaço de diálogo acertado em reunião com o Secretário Executivo do MEC, professor Luiz Cláudio Costa, no dia 9 de maio.

Em nome da SESu estavam o Secretário Paulo Speller, a Diretora Adriana Weska e a Coordenadora Geral Dulce Maria Tristão. Pela Setec estiveram presentes o Secretário Aléssio Barros e a Coordenadora Geral Nilva Celestina do Carmo. Já PROIFES-Federação foi representado pelo Presidente Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), pelo Vice-Presidente Nilton Brandão (SINDIEDUTEC – PR), e pelo Diretor de Relações Internacionais, Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato).

Inicialmente, Adriana Weska comunicou ao PROIFES-Federação que foram publicados no Diário Oficial da União, de hoje, decreto que regulamenta o regime de aquisições e convênios para as Fundações de Apoio das IFES, como determinava a Lei 12.863/2013 e a Portaria 159 do MEC que libera os primeiros 160 cargos de professor Titular-Livre para as universidades. Comunicou também a publicação do decreto 8.239/2014 que regulamenta a cessão de docentes em dedicação exclusiva para estados e municípios, o que também estava previsto na mesma lei. O PROIFES-Federação foi ainda comunicado de que estão sendo publicados ainda essa semana decretos que ampliam o banco de professor equivalente das IFE, no qual é criado o banco de professor equivalente para as Escolas de Aplicação e Núcleos de Educação Infantil das universidades, além do antigo Colégio Pedro II (hoje IFE) e CEFETs, reivindicação do  PROIFES-Federação constante do termo de acordo 01/2012.

Rolim, inicialmente, saudou as notícias recebidas dizendo que são importantes e que a entidade irá analisá-las cuidadosamente. A seguir disse que era muito importante também essa primeira reunião que abria o espaço de diálogo acertado com o Secretário Luiz Cláudio e que o PROIFES-Federação tem consciência de que o processo de negociação é sempre difícil, mas que requer determinação das partes para que se chegue a um acordo. Disse que o PROIFES-Federação sabe das dificuldades deste ano, como Copa do Mundo e eleições presidenciais, mas que, apesar disso, a entidade entende que processo negocial tem de ocorrer nesse segundo semestre para ser concluído ainda neste governo, já que é importante que se firmem compromissos institucionais permanentes e lembrou que o prazo final para que o PL seja enviado ao Congresso Nacional é 31 de agosto de 2015, para que possa vigorar a partir de 2016.

Antes de iniciar a explanação sobre as diretrizes de reestruturação de carreira, o presidente do PROIFES-Federação cobrou do MEC definição e agilidade em relação ao tema da promoção acelerada dos docentes que ingressaram antes de 1° de março de 2013, conforme pleito do PROIFES no ofício 035/2014 entregue ao secretario Luiz Cláudio Costa. Paulo Speller e Aléssio Barros se comprometeram a dar a resposta do MEC o mais breve possível, compreendendo a importância do tema como já, aliás, fora anunciado pelo Secretario Executivo.

A seguir Rolim passou a enumerar os pontos gerais das diretrizes de reestruturação das carreiras aprovados na reunião do Conselho Deliberativo (CD) da entidade no dia 17 de maio de 2014. Lembrou, contudo, que a proposta definitiva do PROIFES está em construção e debate nos sindicatos federados e será aprovada no X Encontro Nacional, que será realizado em Goiás entre os dias 31 de julho e 04 de agosto. Passou então o presidente a enumerar as diretrizes gerais:

1 – Que a reestruturação das carreiras parta dos atuais princípios já acordados no termo de acordo 01/2012 e consagrados na Lei 12.772/2012, que já foram objetivos de negociação e acordo com o governo;

2 – Que o novo acordo seja a continuidade do atual que está vigorando e que terá a última parcela remuneratória no dia 1 de março de 2015;

3 – Que o novo acordo seja igualmente trianual para os anos 2016, 2017 e 2018, com efeitos financeiros em 1° de janeiro de cada ano;

4 – Que sejam mantidas as duas carreiras Magistério Superior (MS) e Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), com mesma estrutura e remunerações, baseadas em uma estrutura com classes e níveis, que tenham como parcelas remuneratórias vencimento básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT);

5 – Que seja estabelecido a RT como uma proporção do VB, igual em cada titulação, para cada nível, classe e regime de trabalho;

6 – Que sejam definidos valores constantes para os steps entre níveis e entre classes, sendo que, este último, seja o dobro do primeiro, de sorte a valorizar a promoção entre classes nas carreiras;

7 – Que seja definido percentual constante entre a remuneração dos professores em cada classe e nível de acordo com seu regime de trabalho, sendo valorizados mais fortemente os regimes de 20 horas e dedicação exclusiva (DE), na medida em que o regime de 40 horas que deve continuar existindo é considerado na lei como excepcional;

8 – Valorização dos salários nas carreiras com recuperação das perdas que por ventura se observar até janeiro de 2016, aumentos reais para todos os docentes e valorização progressiva durante o período do acordo para o regime de dedicação exclusiva.

Finalmente os diretores do PROIFES-Federação lembraram o compromisso da entidade com a isonomia entre as carreiras MS e EBTT e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, pontos sobre os quais a entidade não negocia.

Paulo Speller, Alescio Barros e Adriana Weska, falando em nome do MEC, ressaltaram que o ministério via como muito positiva a forma de negociação proposta pelo PROIFES-Federação, na medida em que a entidade falava em diálogo, trazia uma proposta estruturante para as duas carreiras com base naquilo que já foi aceito pelo governo no último acordo e igualmente ressaltaram que é positiva a ideia de um acordo trienal. Adriana Weska solicitou que o PROIFES-Federação entregue um documento escrito, mesmo que ainda preliminar, com essas propostas para que o governo já possa analisar e ambas as partes concordaram que o prazo do X Encontro Nacional do PROIFES-Federação é adequado para que se possa iniciar uma efetiva negociação, já com a proposta definitiva da entidade.

A seguir passou se a discutir temas que ficaram pendentes do último acordo, como solicitado pela federação (ver relato da reunião com Luiz Cláudio). Ficou acertado que serão agendadas ainda para o mês de junho reuniões na SESu para discutir problemas da expansão das universidades e na Setec para discutir questões relacionadas à qualificação dos professores de EBTT após o PROIFES-Federação entregar oficio 039/2014 em anexo.

Veja documentos:

DECRETO N 8.241, DE 21 DE MAIO DE 2014

DECRETO N 8.239, DE 21 DE MAIO DE 2014

PORTARIA 159

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